domingo, 2 de março de 2014

A CONDIÇÃO SALARIAL DA MULHER

É no mercado de trabalho que as relações de gênero se reproduzem e adquirem maior visibilidade. Conforme dados estatísticos do Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE), as mulheres estagiárias ganham 11% menos que os homens.
Segundo Mauro de Oliveira, do NUBE, em entrevista dada ao R7, em 25/8/2012, os homens ganham mais porque “costumam escolher carreiras mais bem pagas”. Para ele, “as mulheres escolhem carreiras em que naturalmente a bolsa-auxílio é mais baixa, (...) como Pedagogia, Nutrição, Fisioterapia, Letras e Fonoaudiologia. Os homens escolhem carreiras mais ligadas às exatas, como Engenharia (...) carreiras que estão sempre no topo das mais bem pagas”.
Acontece que não é uma questão de escolha o fato de haver predomínio de mulheres nos cursos de Pedagogia, Letras e Enfermagem, enquanto nos de Engenharia ou Geologia os homens constituam maioria. É que as mulheres são vistas como educadoras, maternais, situação ligada a uma hipotética natureza feminina. Por causa dessa ideologia machista predominante, e não devido a aspectos naturais, as mulheres são destinadas a essas carreiras.
É sabido que o principal mecanismo de perpetuação do patriarcalismo é a naturalização das assimetrias, atribuindo a fatores biológicos ou religiosos as diferenças entre homens e mulheres para inferiorizá-las. Por isso é que a conquista dos direitos da mulher sempre foi um fator causador de instabilidade social, em razão de romper com os valores patriarcais arraigados historicamente na própria formação da família.
No passado, não se permitia às mulheres entrar em determinados cursos universitários. Faziam cursos geralmente ligados aos afazeres domésticos, a fim de conseguir um marido possuidor de boa condição financeira.
Ainda não houve um avanço deveras expressivo para que se possa considerar essa realidade como ultrapassada, e, ainda hoje, existe essa repressão em diversas nações. No Irã, faculdades não aceitam mulheres em cursos que “não são específicos da natureza feminina”. No caso, os cursos que formam profissionais mais bem pagos.
Além disso, as mulheres ainda ganham menos para fazer as mesmas coisas que os homens. Segundo pesquisa do IBGE, em 2011, a renda das mulheres no mercado de trabalho brasileiro equivaleu a 73,7% do que receberam os homens (e não se trata, neste caso, de estagiárias).
Um sistema machista cada vez mais em decadência mantém as mulheres como mão de obra barata para executar as funções descartadas pelos homens por pagar menores salários. Principalmente em situações de crise econômica ou de demissões em massa e corte de gastos, as mulheres são empurradas para o lar. E isso é hipocritamente apresentado como se fosse uma escolha natural delas.
Pesquisas têm evidenciado que efeitos mais negativos, como assédio moral e sexual, incidem em maior grau sobre as mulheres, especialmente as negras – notadamente quando exercem trabalho precário, indocumentado.
Nesse sentido, lutar por acesso igual à educação, por isonomia de direitos e de salários entre as mulheres e os homens é lutar pela mudança desta realidade para a de um mundo melhor. Infelizmente, o domínio machista continua a ver a mulher como um ser humano de segunda categoria e, lamentavelmente, os sindicatos têm-se revelado incapazes de representar suficientemente as causas feministas, talvez pelo imaginário chauvinista do qual seus dirigentes ainda não conseguiram se livrar.
O machismo é o entulho de uma cultura que continua a revelar-se na linha da disciplina industrial tradicional, atrapalhando a evolução da sociedade que se está formatando em rede, com maiores exigências de democracia direta e de concessões necessárias para a construção coletiva de espaços de esperança para todos, sem exceção.
Torna-se premente uma nova construção social da mulher. É responsabilidade de cada um de nós, homens e mulheres, mudar essa postura e preparar o devir de uma nova etapa histórica.
(Cruzeiro-DF, 2 de março de 2014)

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

BRASÍLIA: UMA OBRA DE ARTE EM DECOMPOSIÇÃO


Toda cidade é um texto que conserva uma memória histórica. É um símbolo, não só pelo que representa sociologicamente, mas também pelo que de concreto manifesta seu urbanismo e sua arquitetura. Sabemos mais a respeito de uma civilização por intermédio de sua arquitetura e urbanismo do que por meio de qualquer de suas realizações.
A arquitetura é uma expressão artística que interage no cotidiano da comunidade, funcionalizando o inconsciente coletivo da sociedade onde se situa. A cognição que transparece da cidade é uma associação comparativa de experiências históricas possibilitadas pelas evocações semióticas contidas na sua produção arquitetônica. Como produto do conhecimento construtivo materializado em suas formas, ela é uma configuração psico-histórica pronta para ser interpretada, com todas as entropias daí decorrentes.
Por exemplo, ao observar Nova Iorque, aflora de sua matéria construtiva organizada a energia e o esforço de uma sociedade para erguer um ícone do funcionamento do capital em sua forma dinâmica, qual seja, no processo produtivo e no estabelecimento de contratos que ordenam juridicamente o capitalismo. Do Empire State Building até Times Square, da Estátua da Liberdade ao prédio da Organização das Nações Unidas, existe a expressão de uma tentativa de melhorar a condição do ser humano em conflito com as relações materiais de produção impostas pelo próprio capital.
Assim também, Brasília foi planejada e construída como uma obra de arte viva, com uma concepção avançada, libertária. Sua forma de avião, partindo do centro do País, clama a liberdade de ousar um céu azul (representado pelo Lago Paranoá), tendo como cockpit a Praça dos Três Poderes. Seus diversos monumentos, bastante semióticos, realçam o simbólico ante uma moldura de paisagem plana, explorando representações possibilitadas pelo concreto armado. Há, nela, uma sintaxe setorializada, com cada parte da tessitura urbana dedicada a uma atividade social: setor bancário, comercial, de diversões, de clubes, de embaixadas etc.
Embora tenha sido idealizada e estabelecida como um projeto artístico representativo, ela foi decompondo-se pela ganância especulativa de empreiteiros sem decência nem compromisso com o bem-estar civilizatório e de uma elite oligárquica que se formou no processo acumulativo do capital local, preocupada em locupletar-se pela via do poder político. Aliado a isso, o traçado sensual das linhas curvas da Capital da República não conseguiu prever os efeitos do intenso trânsito que, hoje, castiga a cidade.
Brasília se esfacela em sua arquitetura e em seu urbanismo, pela forma atabalhoada com que vem crescendo, construindo monstrengos em desarmonia com sua escala, como a tentativa do GDF de transformar clubes em hotéis na orla do Lago Paranoá, de construir de um novo setor hoteleiro na 901 Norte (espaço cuja destinação é originalmente residencial). Há iniciativas de irresponsabilidade completa, tal qual a péssima ideia que teve o atual governo do Distrito Federal de incluir, no PPCUB, áreas comerciais ao longo do centro do Eixo Monumental.
A cada momento, vai-se incluindo uma expressão da decadência civilizatória da cidade, como espelho de um caos urbano e artístico emparedador do humanismo com que ela foi pensada. Tudo isso, com certeza, ficará para a posteridade, não como ícone ou símbolo semiótico, mas como semiose indicial de desagregação urbana, social e psico-histórica, demonstrando uma vocação mal resolvida da cidade para com ela mesma.
A fuga da simetria brasiliense é, de certo modo, um subterfúgio à sua razão de origem, e revela a desorganização de sua humanidade citadina. Para não perder a consciência da própria identidade, Brasília precisa mergulhar periodicamente na análise do projeto subjacente do Plano Piloto que lhe trouxe à luz. E recuperar, de tempos em tempos, a semântica do traçado e da matéria que lhe organiza a feição.
(Cruzeiro-DF, 23 de fevereiro de 2014)

domingo, 16 de fevereiro de 2014

A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS COLETIVOS DE ESPERANÇA NO DISTRITO FEDERAL



Precisamos construir espaços coletivos de esperança a fim de recuperar a vontade social do brasiliense como elemento determinante do desenvolvimento, pois, do jeito como vai a autoestima da população, seus interesses e opiniões se manifestam cada vez mais como dados de perda de identidade sócio-histórica, de descrédito em seu papel protagônico, o que tem gerado uma cultura de descrença na política. Há que se mobilizar vontades para que a sociedade possa escolher o seu destino social e sua vocação histórica.
É imperativo ao bem-estar da cidade pensar o Distrito Federal partindo para uma acumulação estratégica a ser discutida da forma mais abrangente possível em diversas instâncias, de maneira que envolva toda uma militância no seu processo elaborativo, de forma internamente participativa.
É necessária uma política de coletividades com uma ruptura epistemológica que transcenda as particularidades e atinja projetos políticos baseados no interesse da espécie, concebendo o desenvolvimento como um direito. Aí, então, haverá a concretização de uma experiência coletiva, urbana e rural, possibilitadora da transformação das condições materiais de vida relacionadas com a comunidade organizada, para a construção do novo avançado e sustentável, em oposição ao atrasado e sem sustentação.
Inegavelmente, só se pode construir a cidadania participativa no contexto de um novo tipo de articulação, na extensão de novos espaços de intervenção política abertos ao desenvolvimento de novas estruturas democráticas, estabelecidas de baixo para cima. Tal ação tornaria possível construir o Distrito Federal como um espaço coletivo de esperança para as próximas décadas.
(Cruzeiro-DF, 15 de fevereiro de 2014)

A FOLIA DE UMA NOVA CRISE ENERGÉTICA

“OLHA O APAGÃO AÍ, MINHA GENTE!”

Atualmente, os reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras estão próximos dos limites de quando ocorreu a crise do apagão, há cerca de 12 anos. Para agravar ainda mais a situação, neste ano, tanto o consumo residencial de energia elétrica quando a demanda pelos setores de comércio e serviços estão em níveis bem mais elevados.
Para que se tenha uma ideia, houve um aumento geral do consumo em 3,5%, puxado, principalmente, pelas residências (a elevação da taxa de consumo residencial chegou ao patamar de 6,1%, sendo que, no Nordeste, a taxa de crescimento alcançou 11,5%), embora, na indústria, tenha havido uma elevação de apenas 0,6%. Arrepia-nos pensar que, para 2020, se projeta um aumento geral no consumo da ordem de 4,8%, o que poderá comprometer a segurança energética do País.
Por outro lado, o aumento da capacidade de geração de energia elétrica é uma exigência para que o Brasil tenha um fornecimento confiável de energia barata a fim de suprir investimentos industriais que consumam grande quantidade de eletricidade. Para tanto, os investimentos em energia devem ser feitos em diferentes tipos de usinas, e não se restringir às hidrelétricas, para evitar crises quando uma fonte de energia tiver problema de abastecimento. Até porque, nos últimos 14 anos, por diversas vezes atingimos níveis críticos de confiabilidade de fornecimento de energia elétrica.
Embora o padrão internacional recomende uma margem de reserva de 10% de excesso de capacidade instalada em relação à demanda esperada, temos trabalhado com uma margem de apenas 2%. A oferta atual é insuficiente e a demanda cresce rápido. O setor de geração e transporte (transmissão e distribuição) de energia elétrica requer investimentos da ordem de US$ 8 bilhões anuais para atender a demanda e manter o sistema com a confiabilidade necessária, entretanto não tem conseguido levantar nem a metade desses recursos.
O Brasil deve atentar para o fato de que o setor energético necessita de um Plano Nacional de Desenvolvimento que contemple um período mais longo do que apenas o de um mandato para que o suprimento de energia elétrica do País possa ser planejado e expandido em bases sólidas. E será preciso um fluxo de crédito suficiente para manter os investimentos no setor elétrico.
Tudo é sistêmico e atua reagindo encadeadamente, a falta de energia poderia prejudicar a retenção de trabalhadores por parte das empresas. Então, se ocorrer escassez de eletricidade, haverá desemprego. Ou seja: em todos os sentidos, a eletricidade é essencial contra a pobreza.
(Cruzeiro-DF, 16 de fevereiro de 2014)

domingo, 9 de fevereiro de 2014

O MORIBUNDO CONSENSO DE WASHINGTON

Criado na década de 80, o chamado Consenso de Washington traduziu-se como uma recomendação do governo estadunidense de condições para que os organismos financeiros sediados na capital dos EUA concedessem cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral.
Dele resultaram dez cláusulas impostas às nações que solicitavam ajuda financeira ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, como um conjunto de princípios para manter as economias africanas, centro-asiáticas, latino-americanas e dos países do Leste Europeu sem correções de rumo que necessitassem da intervenção do FMI ou de pacotes de ajuda externos. Em suma, centravam-se doutrinariamente na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira dos países e na redução do tamanho e papel do Estado. Assim, o Fundo Monetário Internacional, diversas agências dos EUA e organismos multilaterais incrementaram a monitoração desse pacote de medidas nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento.
Suas cláusulas foram aplicadas por mais de duas décadas aos países dependentes de empréstimos externos, mas demonstraram sua fraqueza ao ruírem na crise financeira mundial de 2008/2009, quando a nata do mercado financeiro implorou ao Estado que lhe acudisse, para salvar bancos e banqueiros da falência iminente advinda após o calote dos subprimes. Ali, então, ficou claro que, apesar de o Consenso de Washington propagar como inútil e perniciosa a intervenção do Estado na economia, sem a ajuda do Estado o mercado afundaria. Assim, foram, na prática, “derrogadas” as cláusulas do Consenso de nºs 2 (“fim dos subsídios”), 4 (‘liberalização do mercado financeiro”) e 8 (privatização das empresas que se encontrassem sob o domínio do Estado e ausência de controle do Estado).
Até 1988, os países devedores foram pressionados a realizar um programa de estabilização, liberalizar as economias e pagar a dívida externa em sua totalidade, como exigências a serem cumpridas simultaneamente. Passou-se, então, a enfocar a crise da dívida externa dos países em desenvolvimento com base nos princípios da liberalização, contração fiscal e privatização. A desregulamentação, a flexibilização e a precarização do trabalho terminaram por conduzir, no setor terceirizado e nas pequenas empresas informais ou clandestinas, a implantação de verdadeiros centros de exploração humana em diversos lugares do planeta.
Em vários países da América Latina houve uma regressão estrutural, principalmente no Brasil e na Argentina, que tinham conseguido alcançar uma estrutura industrial relativamente complexa.
No Brasil, a aplicação das cláusulas do Consenso de Washington foi um fator responsável pelos maus resultados econômicos nos anos 1990, quando lhe seguimos o receituário segundo o qual deveríamos desenvolver-nos com apoio na poupança externa, o que travou a liberdade de ação do País para prosseguir em seu processo de industrialização, deixando de lado o crescimento. A taxa de investimentos caiu, nos Governos Collor e Fernando Henrique, a patamares, respectivamente, de 16,7% e 20,7%, levando em conta que, até o final do Governo Sarney, vinha crescendo, tendo atingido a cota de 24,3% em 1988.
Seus efeitos foram desastrosos, tanto em termos sociais quanto em termos econômicos e políticos, para as diversas nações do mundo (não só para os países em desenvolvimento, mas também para os desenvolvidos), pois passados quase 25 anos de sua aplicação, o Consenso de Washington trouxe o legado do aumento da miséria no globo terrestre. É verdade que, segundo o Banco Mundial, os miseráveis dos miseráveis, que dispõem de menos de um dólar por dia, são hoje menos numerosos que no passado: em 1985 eram 1,2 bilhões e hoje são menos de 1 bilhão. Mas, se considerarmos os que dispõem de 2 dólares por dia, eles são hoje em número maior, a saber: são aproximadamente 2,6 bilhões, sendo 100 milhões a mais que em 1985. Ou seja, de cada dez habitantes do planeta, quatro estão em situação de extrema pobreza.
Felizmente, hoje, num novo quadro conjuntural, temos a oportunidade de avançar na construção de uma política de desenvolvimento que não leve em conta as imposições arrogantes e a poderosa retórica dos países hegemônicos. Há muitas décadas que falta ao Brasil uma estratégia a seguir. Nosso desafio será desenhar uma política industrial articulada a um projeto de desenvolvimento para o País – vai depender, em grande parte, da vontade política dos nossos dirigentes.

(Cruzeiro-DF, 9 de fevereiro de 2014)

O PAPEL DO TERCEIRO SETOR COMO INSTITUIÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL

Não se podem considerar como organizações do Terceiro Setor as que vivam do orçamento público. Do mesmo modo que fundações, mesmo com forma jurídica privada, mas mantidas pelo Governo, não podem ser vistas como pertencentes ao Terceiro Setor. Embora sempre haja os espertalhões de plantão, o setor público não deve arcar com qualquer projeto das ONGs – elas devem obter recursos é junto ao setor privado.
A valorização da sociedade civil facilita o encontro da lógica governamental, de caráter político universal, com o setor dinamizado pela inovação e experimentação, capaz de superar problemas sociais. Realmente o Terceiro Setor deve ser considerado em seu aspecto político, mas cujo lugar seja fora do Estado, apesar de caracterizar-se como um agente de reforma do Estado e, de certa maneira, do mercado. O Governo e a sociedade civil organizada devem caminhar juntos como formuladores de políticas públicas para o desenvolvimento social que beneficiem a sociedade, todavia sem comprometer a autonomia das instituições, cada uma com o seu papel.
É verdade que o Terceiro Setor é capaz de mobilizar recursos que podem ajudar a desenvolver novas formas de políticas sociais, cooperando com o setor público de forma sistemática; entretanto esse setor deve ser visto como facilitador do Estado, possibilitando serviços auxiliares para a implementação de políticas públicas. Sob essa ótica, é que as organizações sociais merecem ganhar projeção, pois passam a ser entidades de colaboração administrativa.
As entidades da sociedade civil são fundamentais no processo de reforma do Estado, porém sob o controle de sua eficiência pelo Poder Público, tomando por base o cumprimento das metas estabelecidas pelas organizações sociais nos contratos de gestão elaborados de comum acordo entre elas e o órgão da área correspondente do Governo. A implantação de políticas públicas que tornem o Estado eficiente não exclui a participação da sociedade civil; contudo a eficiência do setor público não-estatal ficará prejudicada, caso não se verifique a participação do cidadão-usuário na fiscalização das entidades do Terceiro Setor que se comprometam com o Estado a executar os serviços não-exclusivos da máquina administrativa do Governo.
(Cruzeiro-DF, 9 de fevereiro de 2014) 

domingo, 2 de fevereiro de 2014

AMEAÇAR BLOGUEIRO POR EXPRESSAR OPINIÃO É ATENTAR CONTRA ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

É inegável que uma sociedade sem regras mergulha no caos e em práticas políticas que deterioram a democracia; contudo atribuir um peso autoritário às regras, em prejuízo da compreensão do papel que o ser humano exerce nas representações políticas da própria sociedade, é obstaculizar o pleno Estado de Direito.
Quando o governante tenta mudar o conceito do que vem a ser o Estado Democrático de Direito para, forçadamente, encaixar-lhe uma realidade desconectada com os anseios expressos pela base da sociedade, ele termina por entronizar o Estado como um “senhor onipotente”, deixando o cidadão desprotegido contra os ataques à sua própria liberdade.
Apesar de as novas tecnologias da informação serem indispensáveis para a manutenção do capitalismo na etapa atual, elas também se constituem como um novo tipo de manifestação política para os ativistas e para a ação coletiva, e as discussões nas redes sociais geram, efetivamente, pressão sobre o sistema. De fato, a Internet tem-se instituído como o meio mais democrático de comunicação social, pois, nela, qualquer pessoa pode expressar sua opinião. É a mídia mais livre que existe, porque permite descentralizar os meios de comunicação de massa tanto em nível local quanto global.
Por outro lado, a imprensa monopolista não consegue audiência suficiente na rede virtual, e a Internet tem colocado em xeque a dominação da chamada grande mídia, seja ela escrita, falada ou televisiva. As empresas informativas passaram a situar-se em um cenário crítico, impulsionando maior reflexão para os aspectos sociais do papel do jornalismo e dos jornalistas na sociedade da informação. O setor está sendo repensado.
É que a democratização nos meios de comunicação pode, a médio e longo prazo, dissolver a capacidade dos grandes grupos de comunicação “pautarem” a agenda do Executivo e do Legislativo. No marco da sociedade informacional, os blogs adquiriram relevância, pois a imprensa mudou, e todos os jornais, hoje, precisam de blogs, porque estes é que atraem leitores. De fato, em suas versões on-line, todos os órgãos da grande imprensa mantêm diversos blogs, seja de opinião, seja dos mais diversos assuntos, como esporte, crônica da alta sociedade, narrativa de ficção, economia, etc.
Infelizmente, os poderosos de plantão não costumam ver com bons olhos os blogueiros independentes que exercem o sagrado dever de criticar os desmandos e omissões dos seus governantes. Por isso é que têm ocorrido crescentes ataques à liberdade de expressão nas redes sociais.
As investigações e intimações para que blogueiros deponham na polícia são formas intimidatórias utilizadas por muitos governantes e maus políticos para tentar calar a voz de quem não se submete às ameaças ou às seduções dos oligarcas. Também são inúmeros os casos de terrorismo psicológico e de “recados” para tentar amedrontar jornalistas que exercem o seu dever cotidiano de arautos da sociedade.
Ultimamente, blogueiros brasilienses que se põem ao lado da defesa dos direitos da população ou de uma determinada categoria profissional correm o risco de ser presos com base no Regulamento Disciplinar que rege a conduta militar dos praças e oficiais da PMDF. Ora, não é vendendo-se o sofá da sala que se resolve o problema da infidelidade conjugal no lar. Melhor seria saber separar as coisas: o direito de opinião não pode ser empeçado pelo medo do governante de ser exposto em sua nudez política ante a verdade dos fatos.
É notório que, ao violar-se a liberdade de expressão de um indivíduo, viola-se o direito da sociedade como um todo. Então, não é a liberdade dos blogueiros que se torna cerceada, mas de todo cidadão que, não tendo meios de enunciar sua opinião, tem neles seus porta-vozes.
Já na Antiguidade Clássica, Aristóteles trabalhava o conceito de igualdade juntamente com o de justiça. Pois bem, a desigualdade no trato com profissionais da segurança pública que tiveram seus direitos desrespeitados e, hoje, sofrem por terem acreditado em compromissos que se transformaram em calotes eleitorais é o dejeto injusto de quem não honra a palavra dada e, por esse motivo, pensa que pode transformar em cegos, surdos e mudos cidadãos que sabem enxergar e ouvir muito bem a realidade e não têm receio de externar sua perplexidade ante a falta de seriedade no exercício do poder.
(Cruzeiro-DF, 2 de fevereiro de 2014)

UMA VISÃO DEMOCRÁTICO-SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO DF

Uma política de melhor distribuição social da riqueza, que aproxime mais as classes sociais, que melhore o nível de satisfação das camadas populares, fazendo com que a riqueza se distribua de maneira mais equitativa, pode ser a base de uma atitude desenvolvimentista para reforçar a democracia no Distrito Federal. Estender a toda população os benefícios civilizatórios hoje reservados às oligarquias é uma questão de lealdade histórica à ética na política.
É vital à segurança do cidadão que o investimento no setor público e no setor privado atinja a sociedade brasiliense no seu todo, eleve o seu padrão de vida e crie um número crescente de empregos requeridos pelo aumento e ativação da população local. O estímulo à regulamentação do trabalho (que se encontra em condições cada vez mais precárias para o trabalhador), bem como maior investimento em ciência e tecnologia poderiam ajustar um projeto de desenvolvimento para o Distrito Federal.
É importantíssimo o investimento em educação e cultura, numa ótica que encare a escola em tempo integral como formadora de cidadania a partir de sua adequação à realidade local integrada à visão nacional e a uma decente governança mundial.  O Distrito Federal precisa de um planejamento educacional que veja o cidadão como protagonista de sua época na transformação das estruturas sociais vigentes.
Nesse aspecto, é na escola pública que está a maior possibilidade de democratização interna do ensino, pois é lá que as diversas classes sociais podem entrar em contato e formar-se uma consciência comum para encarar o destino da cidade e da Nação. É no campo da educação e da cultura que se pode aproximar a população da ciência, da arte e da técnica e colocá-la em condições evolutivas.
 A educação deve voltar-se não só para os jovens, mas também para a formação e aprimoramento dos trabalhadores da cidade e do campo, dos pais e das mães, e para a recuperação de presidiários.
Essa visão muito pode contribuir para um compromisso histórico, trabalhando a construção de espaços de esperança, em união que agregue todas as forças políticas, para preservar e fortalecer condições que possam assegurar a continuidade da democracia representativa em compasso com formas cada vez mais crescentes de democracia direta e participativa, legitimando a liberdade e apostando no desenvolvimento econômico-social sustentável.

(Cruzeiro-DF, 2 de fevereiro de 2013)

domingo, 26 de janeiro de 2014

O GDF TEM QUE CONHECER A ÁREA LOCAL DE SUA INTERVENÇÃO POLÍTICA

A prática política depende das relações de poder percebidas. Uma intervenção política programática que enfoque a cidadania democrática com base no poder local requer conhecimento da área de intervenção política, tanto no conjunto do Distrito Federal como em cada cidade-satélite. É necessário que se detecte como é a natureza da dominação que impera sobre cada comunidade, principalmente pela penetração do patrimonialismo, clientelismo, populismo e corporativismo. Há que se observar, também, como as pessoas aceitam a dominação como um fenômeno regular estruturado e se determinada autoridade é “desafiável” politicamente por aqueles que lhe são subordinados, com base em um processo de disputa de poder ou de luta pelo atendimento de uma reivindicação.
Deve-se reconhecer como o governo incorpora a participação popular, como se dá, na localidade, o formato constitutivo do processo decisório e o papel dos sujeitos nesse processo; demarcar se o caráter da possível participação é apenas reivindicativo e localizado, ou consultivo, se envolve efetivamente a população na discussão e na decisão das prioridades públicas para a cidade, de forma a permitir um compartilhamento de gestão ou, ainda, se os agentes públicos atuam de forma fragmentada ou em conjunto. Também é indispensável notar como o GDF se aproxima das demandas da população nas diversas cidades, como ele se articula com a sociedade civil e com os Municípios do Entorno.
Para a exequibilidade das novas missões, a administração do Governo do Distrito Federal necessitará ser reformada nos seus modelos e lógicas de funcionamento organizacional. A qualidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos e o seu acesso generalizado a toda população articulam-se com a necessidade de se pôr em perspectiva, por um lado, as mudanças que deverão ser registradas no nível do GDF e, por outro, a oportuna descentralização de competências e atribuições respectivas. Partilhar a descentralização é estratégico para o desenvolvimento local, num quadro claro no qual as atribuições e competências estejam devidamente delimitadas, e definidas as formas de coordenação e articulação. Nesse aspecto, devem-se refletir as mazelas que afetam ou podem vir a afetar a descentralização e o poder local e apontar as vias possíveis para a sua solução.
Os diversos órgãos do poder local devem contribuir para a coesão e equidade socioeconômica; portanto precisa ocorrer a otimização dos recursos e processos públicos da administração governamental, para atender as demandas da comunidade, e não deve haver margem ao desperdício de recursos como se tem observado. O descumprimento das regras da Lei de Licitações vem ocasionando vultosos prejuízos para a administração pública e para a sociedade no DF – diagnosticam-se desde falhas formais até a “montagem” de processos, ausência de projetos básicos e falta de especificações detalhadas dos projetos a serem licitados, além disso, também é diagnosticável o registro de dados contábeis falsos.
Um planejamento estratégico que vise ao desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal deve ser instrumento que equacione as dificuldades de recursos financeiros disponíveis no poder local, considerando com bastante seriedade a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pressupõe o equilíbrio das contas públicas. Ora, não há como deixar de registrar que o GDF encontra-se com suas contas em posição limítrofe, próximas de ultrapassar os limites impostos pela LRF, notadamente devido ao alto comprometimento orçamentário com despesas de custeio.
É ajustando as contas públicas que se aumentará a disponibilidade de recursos para o investimento que reforce o desenvolvimento econômico e social sustentável. Isso significará a prática de regras de conduta de moralidade jurídica. A fiscalização rigorosa das contas públicas por mecanismos comunitários do poder local deve ser não só um direito, mas também um dever cívico dos cidadãos organizados em entidades para dar conta de tal tarefa.
(Cruzeiro-DF, 26 de janeiro de 2014)

A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA AS DEMANDAS DE CONVÍVIO

 
A sociedade está estruturando-se numa complexidade crescentemente simbolizada pela saturação. As demandas de convívio ganham relevância significativa no preenchimento de novos papéis da democracia necessários para formar sensibilidade aos valores da tolerância, de modo a atender as exigências da fase histórica atual. Como mecanismo de inserção das demandas de convívio, a democracia participativa torna-se ferramenta política equalizadora de um novo racionalismo, a partir do empoderamento local, que dê conta do protagonismo de que as individualidades populares anseiam para se tornarem visíveis em meio a tanta saturação.
O custo do gigantismo produtor de uma cultura consumista e padronizada é que o processo econômico deixa de responder às reais necessidades dos diversos indivíduos e grupos que compõem a sociedade. O reequilíbrio entre as necessidades e as soluções econômicas e sociais passa por uma dinâmica política de ação local que transforme o modo de tomada de decisões para o desenvolvimento econômico e social, atuando como articulador de um relacionamento entre o público e o privado, de maneira a efetivar resposta às verdadeiras demandas econômicas da sociedade.
A dificuldade de realizar uma reeducação ética é o custo desse gigantismo produtor da cultura padronizadamente consumista do pós-moderno, principalmente no Brasil e nas diversas nações que se descolonizaram em um capitalismo tardio. Uma nova cidadania pode emergir do somatório das atitudes democráticas participativas que tenham por agentes os diversos entes do movimento social em várias manifestações locais.
Um sistema de dominação hiperconsumista é um chocante ataque a uma práxis que reconcilie o sentido de humanidade presente na cultura de cada homem e de cada mulher. Uma reeducação ética, valendo-se das manifestações tradicionais culturalmente introjetadas nas pessoas, pode recuperar certos valores produzidos no passado humanista, necessário para a sensibilização da contemporaneidade. O empoderamento das comunidades locais por intermédio de formas diretas de democracia é a grande saída para uma pedagogia da ética.
O gigantismo hiperconsumista ataca o meio ambiente natural, faz crescer o recalque psicossocial criado pelas desigualdades e não leva em conta o interesse público. Os esforços da sociedade têm de ser estimulados por políticas públicas estabelecidas pelo governo de maneira que o Terceiro Setor fique encarregado de promover a inclusão das parcelas da população não alcançadas pelos empreendimentos privados, defendendo-se, então, valores que garantam a igualdade e a justiça nas relações sociais.
(Cruzeiro-DF, 26 de janeiro de 2014)           

domingo, 19 de janeiro de 2014

OS ROLEZINHOS, A ERA DO HIPERCONSUMISMO E OS SHOPPINGS


   Atravessamos um estágio da cultura produzida pelo consumismo que configura novos modos de viver. A condição cultural pós-moderna cria fugacidades que tentam apagar fronteiras de classe, gênero e geração e não permitem o estabelecimento de uma ordem e planos em longo prazo.
   As condições culturais da produção consumista circunscrevem-se no meio urbano em momentos limitados e se reconfiguram muito rapidamente na finalização de desejos. São flashes no mundo contemporâneo cujas formas adquiridas não são mantidas, porém descartadas, que escapam à nossa vontade e ao próprio poder.
   Nesse aspecto, determinados espaços públicos caracterizam o encontro entre estranhos (seja nas ruas, nos shoppings ou nas universidades) que querem viver a fruição, contudo não conseguem adquirir a visibilidade que desejam obter. É essa efemeridade que se torna um desafio para as instituições.
   O “rolezinho” é uma expressão dessa busca de visibilidade para a camada da população sem acesso à produção material da nova sociedade que se estabelece em rede. É a necessidade de participar de uma nova partilha de interesses colocada em evidência pelo processo de interatividade imposto por uma nova fase da apropriação material que, apesar de instalada mundialmente, ainda não teve o tempo e o desapego necessário para criar um novo ordenamento político e jurídico que a compreenda e dela consiga dar conta. Ou seja, a Era Industrial desaguou numa era informacional geradora da sociedade em rede, mas com novas exigências tecnológicas, políticas e legislativas necessárias para fazer a própria sociedade funcionar.
   Há uma crise planetária ambiental, política, econômica, social, cultural e, sobretudo, ética. E o problema é que ninguém quer abrir mão da possibilidade de maximizar ganhos individuais, ainda que ao preço das perdas coletivas.
   A dimensão espiritual do prestígio sofre mudanças que fragilizam os encantos conservadores, transcendendo o consumo como prática da apropriação material para reificá-lo na política de escolhas cruciais à ocupação de poder social. A relação funcional que os indivíduos mantêm com as mercadorias é metaforizada em escolhas políticas, como se candidaturas, opções e até mesmo ideologias fossem “produtos” a ser fabricados, vendidos e comprados em um “mercado” lúdico de feitichização.
   Há uma nova fase histórica do consumo: a época do hiperconsumo, em que o “sempre mais” serve de base à dinâmica consumista ilimitada da demanda de renovação, da mudança pela mudança. Há incertezas provocadas pela multiplicação dos referenciais, que desorganizaram as próprias tradições em troca da lógica das marcas.
   O consumo se coloca numa oportunidade de escolha tal, que deve gerar um descarte contínuo, programando obsolescências por intermédio da propaganda das novidades. O ato da aquisição passou a ser tão gratificante em si que sobrepujou a própria posse e uso.
  A diferença existente entre a dinâmica da apropriação da produção social em seu caráter histórico tradicional e em sua fase pós-moderna está na relação do alcance do desejo e das necessidades com o essencial e o supérfluo. A forma como o mercado trata o desejo atendido, o desejo “criado” e o desejo por mais consumo estabelece a lógica de uma nova intersubjetividade fenomênica, ontológica.
   O contraste entre a forma como os shoppings atuam e como a maioria da população vive é que aqueles precisam de um contexto de fugacidade, de dinâmica de descarte, de produção de multiplicação fluida dos referenciais, dos flashes de momentos, e sua fruição requer também descarte financeiro por parte daqueles que rapidamente repõem o dinheiro despendido com a facilidade de quem tem a mais-valia à sua disposição. Quanto à maioria da população, alija-se de tal processo, pela via do lado explorado da mais-valia, embora seja hipocritamente convidada pela mídia, segundo a segundo, a participar da apropriação material hiperconsumista, escondendo dela e de seus filhos que isso pertence a um mundo do qual ela não faz parte, embora creia na existência de um bondoso Papai Noel que não discrimina ninguém e contempla a todos.
   Estabeleceu-se uma ordem em que a quantidade de inovações tecnológicas traz-nos uma sensação de obsolescência do presente que requer novas e múltiplas estratégias coordenadas, porém incapazes de orientar a ação humana no controle dos processos de mudança da sociedade.
   Assim, a capacidade de reprodução social da modernidade, atada à cultura e à ideologia hiperconsumista, perdeu sua capacidade de funcionamento e integração, levando à tendência da perda dos direitos sociais e, consequentemente, ao aumento da exclusão.
(Cruzeiro-DF, 19 de janeiro de 2014)

sábado, 18 de janeiro de 2014

A DINÂMICA DA EVOLUÇÃO PARA UMA RURALIDADE MODERNA NO DF



A área rural vem mostrando uma nova dinâmica. A procura por um ambiente natural, que se torna cada vez mais escasso devido à invasão da sociedade urbano-industrial, dá nova oportunidade de desenvolvimento territorial aos espaços rurais.
Essa oportunidade oferecida pelos espaços rurais deve ser acompanhada por políticas que viabilizem sua implantação, políticas que recuperem o potencial cultural e natural da área e criem novas oportunidades de emprego e geração de renda para os habitantes locais. Mas não bastam apenas as condições naturais e culturais oferecidas pelo meio, precisa-se também de políticas de longo prazo que as tornem mais atrativas.
Poder-se-iam definir como linhas-mestras de atuação de uma política rural no Distrito Federal a atenção prioritária ao agricultor familiar, obediência às políticas ambientais, produção de alimentos de forma sustentável com enfoque agroecológico, aumento da eficiência das linhas de comercialização dos produtos, desenvolvimento de ações que garantam a segurança alimentar, formação de parcerias que possibilitem a inclusão social dos produtores familiares, ordenamento e regularização fundiária, formação de profissionais de extensão rural, capacitação do agricultor familiar, integração dos três Estados constituintes da região de Águas Emendadas (Águas Emendadas é composto por sete Municípios do Estado de Goiás, três Municípios do Estado de Minas Gerais e pelo Distrito Federal) e promoção de parcerias para o trabalho em rede entre instituições governamentais e não-governamentais, especialmente para a pesquisa e o ensino.
É necessário procurar formas alternativas de organização para possibilitar a apropriação social da natureza, formas que podem ser tão competitivas quanto as hegemônicas vigentes (seria possível formar Conselhos de Cogestão de Produtos Nativos do Cerrado). As políticas de ocupação e de produção do território do cerrado precisam dar atenção às potencialidades do ecossistema nativo e ao conhecimento acumulado pela cultura local. Devem-se treinar os produtores rurais e suas famílias em novas técnicas de produção de alimentos. Deve-se preservar a cultura local, especialmente em agroecologia e produção orgânica. Também é importante que se possua um sistema de informatização rural, por intermédio do qual o GDF conheça toda riqueza biológica das suas áreas rurais.
O desenvolvimento rural deve conservar a biodiversidade, firmando acordos e compromissos de conservação ambiental. Políticas públicas podem incentivar a comercialização de produtos nativos do cerrado, dando isenção do recolhimento do ICMS, criando legislação distrital apropriada para certificação de qualidade dos produtos originários dos usos de nativas, produzidos em uma economia ou agroindústria familiar, que não encontrem legislação adequada para sua formalização.
Uma agricultura de precisão pode racionalizar o sistema de produção agrícola moderno e o emprego de agroquímicos, reduzindo os custos, minimizando impactos ambientais e melhorando a qualidade dos produtos agrícolas. O comércio eletrônico possibilita a compra e a venda de produtos e insumos agropecuários, além de disponibilizar informações que cobrem amplas atividades agropecuárias.
A população rural do DF ainda está distante dos benefícios da Internet, pois somente 22,6% dela têm acesso a esse serviço. Os empresários rurais necessitam investir em tecnologias da informação para tomar decisões em nível crítico de gestão; diante dessa premência, é importante identificar quais são as atividades que estão utilizando a tecnologia da informação na gestão das empresas rurais em Brasília. Apenas uma minoria dos administradores rurais utiliza a tecnologia da informação para a gestão eficiente das informações; então, pode-se aplicar a tecnologia da informação ao empresário do campo, capacitando e atualizando tecnologicamente os administradores e gerentes daquelas empresas.
Os usuários rurais internautas são desconhecidos do GDF. O uso correto da informática pode oferecer ao sistema agropecuário recursos tais como o diagnóstico de doenças em plantas ou animais a partir de informações prestadas pelo agricultor, além de cursos de treinamento a distância.
Muitas empresas do segmento agrícola não possuem técnicas de gestão devido à falta de qualificação do empresariado rural. Quando essas organizações passam a utilizar um sistema de informação, elas organizam-se e determinam-se a um método de trabalho bem definido.
Precisa-se reestruturar ruralmente o Distrito Federal, evoluindo para uma ruralidade agrária moderna, com empresa familiar, com estratégias familiares pluriativas, concretizando-se na mobilização e sensibilização, priorizando problemas, potencialidades e construção participativa das soluções. O incremento de políticas comunitárias para o desenvolvimento rural ajudará a operacionalização de programas e iniciativas da comunidade.
Uma estratégia de desenvolvimento rural há de orientar um modelo de agricultura sustentável com múltiplas funções, assim como há de proteger o patrimônio ecológico por intermédio de medidas agroambientais concentradas em cinco eixos: água, solo, riscos naturais, biodiversidade e paisagem. Dez medidas devem ser destacadas: extensão da produção agrária, as variáveis nativas de espécies vegetais, técnicas ambientais de racionalização de produtos químicos, luta contra erosão em meios frágeis, proteção da fauna e flora, economia de água fluvial, fomento da intensificação da produção, proteção de paisagem, prevenção contra incêndios e gestão integrada das explorações pecuárias.
Uma política de desenvolvimento rural deve concentrar-se na melhoria da paisagem e do ambiente rural, na promoção da qualidade de vida na zona rural e na diversificação da economia rural. A área rural do DF pede infraestrutura, amparo à saúde, melhorias na educação, emprego, saneamento rural e melhor e maior articulação do campo com a cidade – uma das maiores necessidades é crédito rural para aumentar a produção e a distribuição dos produtos no mercado.
O tamanho da população rural brasiliense e a elevação da pobreza no campo mostram a falta de investimento público na agricultura. Tem-se de estimular os programas destinados a famílias da área rural com renda per capita abaixo de um salário mínimo, criar agroindústrias e prestar assessoria para que as famílias obtenham financiamentos, desenvolvam a produção e comercializem o produto final. Assim, evoluindo para uma ruralidade moderna, o Distrito Federal poderá fazer o campo crescer economicamente, reduzindo as desigualdades sociais na área rural e preservando o meio ambiente.
(Cruzeiro-DF, 19 de janeiro de 2014)


domingo, 12 de janeiro de 2014

É PRECISO REGULAMENTAR MAIS O MERCADO FINANCEIRO MUNDIAL


Segundo o BIS, Banco de Compensações Internacionais, o total dos ativos financeiros do mundo inteiro é da ordem de cerca de US$500 trilhões, dos quais apenas US$180 trilhões são registrados. Enquanto isso, os derivativos negociados no mercado financeiro internacional orçam US$280 trilhões, e os que são negociados “fora-de-balcão” representam US$220 trilhões. Ocorre que o PIB mundial chega a US$50 trilhões; assim, a humanidade convive com uma entropia na liquidez dos ativos em torno de US$450 trilhões.
O disparate entre o tamanho do capital fictício e o do capital real desequilibra o senso de pragmatismo da operacionalidade da economia, a partir da busca de liquidez enganosa motivada por alavancagens em cadeia, baseadas em um princípio fiduciário arriscadíssimo. É uma complexa interação entre dinheiro, ganância e tecnologia, colocada em movimento pela incansável aposta em ativos que, inexoravelmente, vão acumulando-se à procura de rendimentos mais altos na célere movimentação virtual possibilitada pela globalização da economia. Essa exótica interação conforma-se como um capital que não nasceu da economia real, mas sim do enfileiramento sem fim de títulos sobre títulos, de obrigações conexas em contratos registrados ou não registrados que qualquer tremor pode destruir.
Os especuladores financeiros transformaram o mundo em um cassino. A simples troca, entre emprestar o que se tem ou o que se arrecada dos outros e emprestar o que se poderia ter, elevou o crédito a valores extraordinários, onde o que se empresta chega a ser 10 vezes o valor do que se produz, ou seja, para se pagarem todos os empréstimos, toda a produção teria que ser destinada ao seu pagamento por 10 anos.
E todos os grandes investidores sabem que podem sofrer um baque. Então, é necessário segurar-se, proteger-se contra os contratempos, daí a necessidade dos derivativos, do empacotamento de empréstimos que são transferidos para outros investidores com os bancos garantindo que o pacote e cada fatia dele vendida (resultado da junção de vários créditos concedidos, empacotados, depois fatiados em diversas porções e vendidos às porções para vários investidores) serão honrados. Além disso, é feito um seguro contra a possibilidade de haver uma quebra do contrato, e a seguradora agrega vários seguros (empacota) e os vende fatiados a novos investidores numa espiral sem fim em que, muitas vezes, um dólar cria até 500 dólares em “ativos financeiros”.
Os fundamentos do funcionamento financeiro do capitalismo, escorados na confiança mútua entre quem empresta e quem toma o empréstimo, entre quem vende e quem compra papéis sem a credibilidade necessária, têm sido constantemente postos em xeque (haja vista a crise financeira mundial de 2008), gerando a criação de direitos que podem não ser honrados.
Apesar da alentadora (mas lenta) recuperação da economia mundial, as tentativas de regulamentação no setor financeiro têm alcançado resultados tímidos, embora, após a crise internacional motivada pelos subprimes em 2008, a governança mundial tenha atentado para o fato de que é perigosíssima a liberdade excessiva concedida ao setor financeiro. A pressão dos entes privados do sistema financeiro internacional, especialmente dos bancos menores, levou o BIS a reduzir a obrigação de as instituições financeiras terem caixa para pagar credores e clientes nas operações de curto prazo e a adiar a o Acordo de Basileia III – que aumenta as reservas do capital bancário para proteger-se de uma crise financeira de liquidez, fazendo os bancos criarem um colchão de reservas de capital para serem usadas em momentos de crise.
Se o LCR (requerimento mínimo de liquidez de 30 dias para pagar todos os compromissos – de clientes e credores) já estivesse em vigor, menos da metade dos 200 maiores bancos do mundo estaria de acordo com as regras. Assim, a capacidade do sistema bancário para financiar uma recuperação da economia global é incerta; ou seja, as operações arriscadas continuam e, se derem errado, podem ameaçar depositantes e expor contribuintes a programas de resgate.
Felizmente, o grau de regulamentação e fiscalização do sistema financeiro brasileiro cumpre esses requisitos com folga, todavia não se deve incidir no equívoco de agir como se o País fosse uma “ilha”, já que, quando a rede financeira mundial quebra, todo o sistema entra encadeadamente em colapso.
A saída é regular mais o mercado financeiro, pondo-o a salvo de atividades perigosas e frívolas, como a securitização irresponsável e a proliferação de lixos tóxicos – como são os derivativos exóticos –, e aumentar os investimentos que façam crescer as forças produtivas. É preciso desenvolver a produção para aproximar a economia da realidade, diminuindo o capital simbólico. Para tanto, os governos deveriam modernizar a infraestrutura com obras públicas que ajudem a sustentar sistemas políticos que socorram os setores que enfrentam dificuldades econômicas e sociais.
Em suma, em um ordenamento globalizado, os Estados poderiam exercer um papel maior na economia mundial, daqui por diante, afinal, é função deles intervir, quando necessário, para organizar o sistema e impedir a barbárie.
(Cruzeiro-DF, 12 de janeiro de 2014)

sábado, 11 de janeiro de 2014

A PRODUÇÃO RURAL DO DF CARECE DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO


Faz-se necessária a formulação de novas regras da relação entre os atores envolvidos nos processo produtivos do campo e o conjunto da sociedade do Distrito Federal, consolidando a participação democrática para promover o desenvolvimento rural brasiliense. O GDF poderia estabelecer uma orientação ambiental para apoios e incentivos comunitários, e criar um Fundo Distrital de Orientação e Garantia Agrícola, como instrumento cofinanceiro que suporte as políticas comunitárias de desenvolvimento rural. As políticas comunitárias rurais deveriam centrar-se na perspectiva da valorização das potencialidades sociais e físicas dos lugares e no horizonte de conservação e proteção ambiental desses mesmos lugares, contemplando medidas compensatórias para os habitantes rurais desfavorecidos.
   Seria de grande valia um enfoque para o desenvolvimento rural do DF que enfatizasse o local na aliança entre instituições e na busca de mercados. A intervenção no espaço rural tem de procurar a paridade com os espaços urbanos e industriais, aumentar as estruturas nas atividades agrárias, proteger o meio ambiente e desenvolver a participação comunitária. Nesse sentido, é de fundamental importância para a sustentabilidade desse processo a participação das comunidades, a fim de que determinem suas expectativas de desenvolvimento, fortaleçam seu patrimônio cultural e coloquem as organizações a seu serviço.
O fortalecimento de uma rede de interesses e conhecimentos, a partir da interação com as instituições de desenvolvimento rural, universalizaria as oportunidades e potencialidades do setor agrícola do Distrito Federal. Ações institucionais estratégicas que alcancem o desenvolvimento rural sustentável contribuiriam para atender os anseios e necessidades das pessoas que vivem e produzem em regime de economia familiar.
É necessário revalorizar as áreas rurais e fazê-las crescer populacionalmente, concebendo novas fórmulas, a partir da delimitação de espaços formados pela unidade cidade-campo e da sua dinâmica territorial. A necessidade de ações voltadas para o desenvolvimento e a inclusão social no Distrito Federal põe-se para o campo da mesma forma que para a cidade, pois, em ambos os espaços, grande parte da população pobre não alcança a plena cidadania. Coloca-se, desse modo, o desafio de conseguir que as lutas cotidianas criem novas instituições – mas ainda é necessário buscar o aumento da eficiência dos atores envolvidos no processo produtivo, com investimentos que propiciem o desenvolvimento econômico e social da zona rural do DF.
Para que se tenha uma ideia, a Capital Federal é o terceiro maior mercado consumidor de flores do País, quarto no consumo per capita, contudo somente 20% desta demanda são cobertas pela produção local, e o DF importa 80% do que é consumido no setor. Aliás, o segmento de produção de flores e plantas ornamentais, no Distrito Federal, ainda é pequeno, agregando um número restrito de produtores, que possuem pequeno grau de profissionalização. A floricultura local é constituída por pouco mais de 60 pequenos e médios produtores rurais. O pessoal do paisagismo e da jardinagem do Distrito Federal é dependente dos produtos adquiridos e fornecidos pelas lojas e revendas locais que, por sua vez, também dependem das flores e plantas ornamentais produzidas em outros Estados, o que eleva os preços.
No Distrito Federal, cada hectare plantado gera, em média, quatro empregos diretos. Portanto um desafio que se tem de aceitar é o de fornecer condições favoráveis para o escoamento da produção rural familiar de forma lucrativa e contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O crédito, a educação e a escolha do canal de distribuição são relevantes na constituição da renda da agricultura familiar, pois ela apresenta indícios de descapitalização devido à baixa remuneração de seus produtos, ao endividamento e ao baixo poder de negociação na comercialização do que produz. Em Brasília, a questão crítica para o agricultor familiar é a comercialização, o que demonstra a necessidade de enfatizar-se esse aspecto na política de fortalecimento do setor, pois o canal de comercialização afeta o valor da produção.
No caso do setor de horticultura, por exemplo, a venda direta e as negociações através da CEASA agregam maior valor ao horticultor, porém a negociação por intermédio dos grandes supermercados é desvantajosa e comprime a remuneração dos fornecedores de hortaliças, cuja renda média gira em torno de apenas 2,4 salários mínimos mensais. Embora 61% dos horticultores do DF utilizem as feiras para comercializar sua produção, a feira, ainda que se trate de canal tradicional de comercialização, não é boa alternativa, pois, geralmente, localiza-se na periferia com produtos de menor valor agregado. Além disso, 79% dos horticultores do Distrito Federal trabalham com crédito racionado, e os financiamentos são mais utilizados para o custeio da produção. Isso evidencia a importância da existência de crédito para a comercialização que melhore a renda do agricultor familiar, devido ao seu baixo poder de articulação com o mercado.
Mantém-se importante a intervenção estatal como instrumento de políticas públicas no âmbito do desenvolvimento rural. A institucionalização de políticas públicas e crédito rural consolidaria a atividade agrícola na Capital do País. A implantação dos programas de crédito rural bem como o apoio à agricultura familiar e à irrigação pode dar nova conotação à geração de renda dos agricultores do Distrito Federal.
   O Estado pode colaborar no desenvolvimento do meio rural, possibilitando maior articulação desse setor com o meio urbano a partir da consolidação de fixos, tais como os mercados de comercialização dos produtos, CEASA etc. A ação do Estado é importante na implantação das políticas para o desenvolvimento rural e para uma maior articulação da produção do campo com a cidade.
Para tanto, o Governo do Distrito Federal deveria visualizar a propriedade rural como uma empresa que precisa conhecer o mercado em que atua. Quanto maior for a interação entre governo, empresa rural, consumidores, fornecedores de insumo e bancos, melhores serão os resultados, visto que o segmento de produção rural do DF carece de sistemas de planejamento integrado.
(Cruzeiro-DF, 12 de janeiro de 2014)