O ABISMO EXISTENTE ENTRE O ENTORNO E O DF

Da forma como vem sendo tratado, o Entorno é terra-de-ninguém: não é de Goiás nem de Minas Gerais, porque está encostado em Brasília; não é de Brasília, porque faz parte de Goiás e de Minas Gerais.

O Entorno do DF liga-se fortemente à Capital porque sua população vai a Brasília para trabalhar, estudar, consumir e usufruir serviços – essa população depende de Brasília para viver, e Brasília depende dessa população para desenvolver-se. Assim, os habitantes do Entorno possuem uma relação de pertencimento ao Distrito Federal, embora os benefícios da Capital da República não sejam disponibilizados igualmente para os moradores da Microrregião.

É certo que o crescimento do Entorno se deve à sua proximidade com o DF, mas seus serviços públicos são precários, principalmente no que tange à Saúde e Educação; carecem de infraestrutura como asfalto, sistema de águas pluviais, coleta de lixo, água tratada, sistema de esgoto e Segurança Pública. O crescimento urbano da Microrregião expressa-se de forma desigual no que diz respeito à qualidade de vida, e, apesar de seus Municípios pertencerem aos Estados de Goiás e Minas Gerais, aquelas Unidades federativas não têm atuado como geradoras de desenvolvimento para o Entorno. Há um agravamento do fosso econômico e social entre aquelas cidades e o Distrito Federal, mormente com relação à taxa de desemprego, à pobreza e à violência.

A diferença do PIB per capita nos domínios de Brasília e sua Região Metropolitana é de 802,1%, a taxa de desemprego da RIDE é de cerca de 20%, embora no DF seja cerca de 12% da população economicamente ativa. Resolver o problema do Entorno é estratégico para o Distrito Federal, e é responsabilidade de Brasília cuidar dele, já que essas cidades têm absorvido parte considerável dos fluxos migratórios destinados à Capital, a ponto de ser possível que mais de 2,7 milhões de pessoas passem a morar na Região, nos próximos sete anos.

Nessa situação, deve-se descentralizar a economia da Região e gerar polos de trabalho no Entorno, visto que a zona central de Brasília está sobrecarregada. O Entorno necessita de uma articulação que vise a uma ação de cooperação pelo desenvolvimento, tomando o planejamento como instrumento de gestão, introduzindo parceria com a sociedade civil, na busca da governança. É preciso uma parceria entre as cidades vizinhas e o Distrito Federal, pois não adiantam ações isoladas, e sim união. Uma grande conferência interurbana poderia ser instrumento de construção e discussão sobre o que está em risco para o presente e o futuro da Microrregião, debatendo os problemas de infraestrutura e urbanização.

Uma ferramenta importante seria um plano diretor participativo que integrasse as ações entre o DF e os Municípios do Entorno – uma política agrícola também poderia tomar parte do plano diretor. É viável também a constituição de uma tessitura de interesses pela articulação de distritos e cidades do Entorno, consorciados em ações organizadas em prol da construção de gestões locais que terminem integradas harmoniosamente ao desenvolvimento do Distrito Federal, apesar de esta ser uma aliança complexa, já que o Entorno é dominado por um patrimonialismo que se apropria de tudo que sai do Distrito Federal.  Um trabalho de coordenação interurbana possibilitaria uma ampliação política que atendesse aos anseios da população.

Um Consórcio Interurbano poderia ser formado, a fim de que fosse criado um planejamento integrado da Região como um todo. O Consórcio seria um instrumento de cooperação para implementar o desenvolvimento de ações compartilhadas entre aqueles 23 Municípios e o Distrito Federal, buscando objetivos comuns.

O Consórcio Interurbano da RIDE poderia possuir um fundo para investimento no desenvolvimento da Região, selecionando os setores prioritários e, em conjunto com os organismos de cada Município, aplicar os recursos desse fundo em projetos públicos e privados. A própria integração da Microrregião exige a criação de um fundo para a revitalização de bairros e locais menos favorecidos, com regulamentação normativa eficiente para disponibilizar recursos para um programa de desenvolvimento do Entorno.

Tal Consórcio deveria estabelecer domínio na promoção de capacitação estratégica em ordenamento territorial, implantando projetos para a criação de emprego e renda. Seria necessária a captação de recursos públicos e privados para os investimentos, congregados pelos poderes públicos do DF e dos Municípios, investidores privados, proprietários de áreas urbanas e rurais, moradores e usuários locais.

O Consórcio Interurbano viabilizaria a gestão pública, solucionando problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas. Seriam obtidos resultados positivos na ampliação da capacidade de atender os anseios da população, na aplicação de maior volume de recursos como investimento no Consórcio em custeio menor do que a soma que seria necessária a cada um dos Municípios para produzir os mesmos resultados, na aquisição de equipamentos de alto custo ou em ações que não sejam possíveis a uma prefeitura isoladamente, na criação de melhores condições de diálogo dos Municípios do Entorno junto ao Governo Federal, aos governos estaduais e ao GDF. Além do mais, tal Consórcio Interurbano possibilitaria que os Municípios do Entorno, os Estados a que eles pertencem, o Distrito Federal e a União executassem ações para as quais haveria impedimento na implementação isolada. Também tornaria possíveis respostas mais rápidas às demandas municipais, agilizando a utilização de recursos públicos.

No plano do meio ambiente, a política ambiental consorciada para a Região estabeleceria uma ação integrada com todos os Municípios a fim de que sua implantação considerasse as peculiaridades de cada cidade do Entorno: uma ação que promovesse o reflorestamento de áreas desmatadas, que implantasse a coleta seletiva, fomentasse encontros de formação de lideranças para atuarem com questões relativas ao meio ambiente – com foco emergencial na recuperação de áreas degradadas –, estabelecesse parcerias de empresas com prefeituras e Faculdades voltadas para a área de Saúde, no intuito de sua realização em comunidades carentes.

O Consórcio Interurbano poderia reunir-se constantemente para avaliar as necessidades de cada cidade e para buscar parcerias necessárias aos projetos. No Consórcio, cada Município do Entorno, o Estado de Goiás, o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal teriam número de votos iguais no Conselho da entidade.

Mas, para que o tal Consórcio atue com legitimação democrática, suas propostas têm de ser organizadas com o aval de cada localidade, a partir de um amplo processo de participação e consulta local.

Fica aqui a sugestão.

(Cruzeiro-DF, 1º de dezembro de 2013)

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