O ABISMO EXISTENTE ENTRE O ENTORNO E O DF

Da forma como vem sendo tratado, o Entorno é terra-de-ninguém: não é de Goiás nem de Minas Gerais, porque está encostado em Brasília; não é de Brasília, porque faz parte de Goiás e de Minas Gerais.

O Entorno do DF liga-se fortemente à Capital porque sua população vai a Brasília para trabalhar, estudar, consumir e usufruir serviços – essa população depende de Brasília para viver, e Brasília depende dessa população para desenvolver-se. Assim, os habitantes do Entorno possuem uma relação de pertencimento ao Distrito Federal, embora os benefícios da Capital da República não sejam disponibilizados igualmente para os moradores da Microrregião.

É certo que o crescimento do Entorno se deve à sua proximidade com o DF, mas seus serviços públicos são precários, principalmente no que tange à Saúde e Educação; carecem de infraestrutura como asfalto, sistema de águas pluviais, coleta de lixo, água tratada, sistema de esgoto e Segurança Pública. O crescimento urbano da Microrregião expressa-se de forma desigual no que diz respeito à qualidade de vida, e, apesar de seus Municípios pertencerem aos Estados de Goiás e Minas Gerais, aquelas Unidades federativas não têm atuado como geradoras de desenvolvimento para o Entorno. Há um agravamento do fosso econômico e social entre aquelas cidades e o Distrito Federal, mormente com relação à taxa de desemprego, à pobreza e à violência.

A diferença do PIB per capita nos domínios de Brasília e sua Região Metropolitana é de 802,1%, a taxa de desemprego da RIDE é de cerca de 20%, embora no DF seja cerca de 12% da população economicamente ativa. Resolver o problema do Entorno é estratégico para o Distrito Federal, e é responsabilidade de Brasília cuidar dele, já que essas cidades têm absorvido parte considerável dos fluxos migratórios destinados à Capital, a ponto de ser possível que mais de 2,7 milhões de pessoas passem a morar na Região, nos próximos sete anos.

Nessa situação, deve-se descentralizar a economia da Região e gerar polos de trabalho no Entorno, visto que a zona central de Brasília está sobrecarregada. O Entorno necessita de uma articulação que vise a uma ação de cooperação pelo desenvolvimento, tomando o planejamento como instrumento de gestão, introduzindo parceria com a sociedade civil, na busca da governança. É preciso uma parceria entre as cidades vizinhas e o Distrito Federal, pois não adiantam ações isoladas, e sim união. Uma grande conferência interurbana poderia ser instrumento de construção e discussão sobre o que está em risco para o presente e o futuro da Microrregião, debatendo os problemas de infraestrutura e urbanização.

Uma ferramenta importante seria um plano diretor participativo que integrasse as ações entre o DF e os Municípios do Entorno – uma política agrícola também poderia tomar parte do plano diretor. É viável também a constituição de uma tessitura de interesses pela articulação de distritos e cidades do Entorno, consorciados em ações organizadas em prol da construção de gestões locais que terminem integradas harmoniosamente ao desenvolvimento do Distrito Federal, apesar de esta ser uma aliança complexa, já que o Entorno é dominado por um patrimonialismo que se apropria de tudo que sai do Distrito Federal.  Um trabalho de coordenação interurbana possibilitaria uma ampliação política que atendesse aos anseios da população.

Um Consórcio Interurbano poderia ser formado, a fim de que fosse criado um planejamento integrado da Região como um todo. O Consórcio seria um instrumento de cooperação para implementar o desenvolvimento de ações compartilhadas entre aqueles 23 Municípios e o Distrito Federal, buscando objetivos comuns.

O Consórcio Interurbano da RIDE poderia possuir um fundo para investimento no desenvolvimento da Região, selecionando os setores prioritários e, em conjunto com os organismos de cada Município, aplicar os recursos desse fundo em projetos públicos e privados. A própria integração da Microrregião exige a criação de um fundo para a revitalização de bairros e locais menos favorecidos, com regulamentação normativa eficiente para disponibilizar recursos para um programa de desenvolvimento do Entorno.

Tal Consórcio deveria estabelecer domínio na promoção de capacitação estratégica em ordenamento territorial, implantando projetos para a criação de emprego e renda. Seria necessária a captação de recursos públicos e privados para os investimentos, congregados pelos poderes públicos do DF e dos Municípios, investidores privados, proprietários de áreas urbanas e rurais, moradores e usuários locais.

O Consórcio Interurbano viabilizaria a gestão pública, solucionando problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas. Seriam obtidos resultados positivos na ampliação da capacidade de atender os anseios da população, na aplicação de maior volume de recursos como investimento no Consórcio em custeio menor do que a soma que seria necessária a cada um dos Municípios para produzir os mesmos resultados, na aquisição de equipamentos de alto custo ou em ações que não sejam possíveis a uma prefeitura isoladamente, na criação de melhores condições de diálogo dos Municípios do Entorno junto ao Governo Federal, aos governos estaduais e ao GDF. Além do mais, tal Consórcio Interurbano possibilitaria que os Municípios do Entorno, os Estados a que eles pertencem, o Distrito Federal e a União executassem ações para as quais haveria impedimento na implementação isolada. Também tornaria possíveis respostas mais rápidas às demandas municipais, agilizando a utilização de recursos públicos.

No plano do meio ambiente, a política ambiental consorciada para a Região estabeleceria uma ação integrada com todos os Municípios a fim de que sua implantação considerasse as peculiaridades de cada cidade do Entorno: uma ação que promovesse o reflorestamento de áreas desmatadas, que implantasse a coleta seletiva, fomentasse encontros de formação de lideranças para atuarem com questões relativas ao meio ambiente – com foco emergencial na recuperação de áreas degradadas –, estabelecesse parcerias de empresas com prefeituras e Faculdades voltadas para a área de Saúde, no intuito de sua realização em comunidades carentes.

O Consórcio Interurbano poderia reunir-se constantemente para avaliar as necessidades de cada cidade e para buscar parcerias necessárias aos projetos. No Consórcio, cada Município do Entorno, o Estado de Goiás, o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal teriam número de votos iguais no Conselho da entidade.

Mas, para que o tal Consórcio atue com legitimação democrática, suas propostas têm de ser organizadas com o aval de cada localidade, a partir de um amplo processo de participação e consulta local.

Fica aqui a sugestão.

(Cruzeiro-DF, 1º de dezembro de 2013)

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EXISTE UMA BOLHA IMOBILIÁRIA NO BRASIL

Já há cerca de um ano, os economistas alertam para a formação de uma bolha imobiliária no Brasil. Como toda bolha, é inevitável que venha a estourar algum dia. Mas esse dia pode estar mais próximo do que previam os analistas.

Já há pouco mais de um ano, saiu um relatório do Fundo Monetário Internacional exigindo que o Brasil tomasse uma série de medidas e apontando a vulnerabilidade da economia brasileira. Entre os riscos apontados pelo FMI estava justamente o setor imobiliário. Isso já não era segredo.

O pico da valorização dos imóveis aconteceu entre meados de 2009 e fim de 2010, com taxas de aumento superiores aos 20% anuais, acumulando percentuais superiores a 150% (no Rio de Janeiro e São Paulo chegaram a 300%), portanto acima da inflação oficial do período. O mercado foi inundado com crédito viabilizado em cima de recursos públicos repassados para os bancos, que obtiveram altíssimos lucros aplicando usurárias tarifas e taxas, um dos pilares dos lucros recordes dos últimos anos.

Contudo, de 2012 em diante, as vendas têm caído. Várias cidades começaram a apresentar quedas significativas - Curitiba (-6,1%), Brasília (-5,8%), Florianópolis (-4,4%), Vila Velha (-3,5%), Vitória e Belo Horizonte (ambas com -1,1%), Fortaleza (-0,6%) e Recife (-0,6%). O desaquecimento do mercado imobiliário foi além do que se esperava.

As principais construtoras e incorporadoras enfrentam sérios problemas de queda dos lucros e falta de liquidez. O Índice Nacional de Custos da Construção – Mercado (INCC-M) subiu acima da inflação oficial. O crescimento vertiginoso das construções, principalmente nas grandes cidades, é visivelmente incompatível com a realidade da população. Foram anos de favorecimento dos governos às construtoras e especuladores, que está chegando agora a um esgotamento.

Uma bolha imobiliária não apenas existe, como está de fato prestes a estourar, e, se os preços caírem, isso poderá criar sérios problemas. A preocupação está justamente em proteger os investimentos dos especuladores que aqueceram artificialmente o mercado no Brasil, em especial nas capitais. A preocupação se concentra sobretudo no setor imobiliário do Rio de Janeiro e de São Paulo. A especulação imobiliária nessas cidades atingiu níveis extraordinários. Essas cidades foram colocadas, na prática, a serviço da especulação imobiliária, e enormes volumes de recursos públicos têm sido direcionados para a construção civil na tentativa de salvá-la da crise imobiliária.

O governo está em uma encruzilhada: se não continuar carregando o setor da construção civil nas costas, existe o risco muito sério do estouro da bolha imobiliária, provocando demissões e quebras; se continuar a fazê-lo, aumentará o rombo fiscal e o endividamento público, subindo a inflação.
(Cruzeiro-DF, 1º de dezembro de 2013)

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UMA CONCEPÇÃO MAIS AMPLA DE DESENVOLVIMENTO

A ótica que um governo tem do desenvolvimento precisa se situar para além do crescimento da produção e da renda. Temos uma oportunidade para iniciar um novo padrão de desenvolvimento com base na capacidade endógena de geração e incorporação de progresso técnico, socialmente inclusivo e ambientalmente responsável.

Uma concepção mais ampla de desenvolvimento é a que aproxima o governo e os cidadãos numa gestão que seja fruto de planejamentos compartilhados. A diminuição das diferenças sociais para melhor distribuição de benefícios deve partir da associação das instituições públicas com as comunidades locais. O processo do desenvolvimento é inseparável do enfrentamento da pobreza, da busca da equidade e justiça social, de democracia direta, da garantia de organização social e dos direitos trabalhistas aliados a um ambiente saudável e ao bem-estar como requisitos para o fortalecimento da cidadania.

É preciso uma democracia social, política e econômica que induza o desenvolvimento, mas com as rédeas nas mãos das comunidades locais, empoderadas por intermédio de seus autênticos representantes do movimento social, da sociedade civil, dos movimentos populares de reivindicação urbana e rural, do empresariado e do Terceiro Setor. A democracia participativa constitui um meio por intermédio do qual se pode atingir melhor forma de convivência política, porém, ainda mais do que isso, a democracia participativa deve ser enxergada como um valor universal.

A principal questão colocada hoje é a do bem estar do conjunto da sociedade, e a população não pode sentir amor pela vida democrática, se não se beneficiar dela. Há múltiplas teias de legítima subversão da ordem degradada a que ainda temos de nos submeter sendo criadas espontaneamente no mundo, na Nação e nas cidades pela vontade dos próprios indivíduos e de pequenos coletivos que podem ganhar corpo de rede para uma nova institucionalização da realidade social e política. É urgente e emergencial posicionar um novo modelo de sociedade inclusiva possibilitada pelo empoderamento das comunidades a fim de um desenvolvimento fora das ortodoxias vigentes – único capaz de distribuir o bem-estar almejado pelo cidadão e capaz de instaurar uma nova cidadania.

(Cruzeiro-DF, 24 de novembro de 2013)

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A DESORDEM EM QUE SE TRANSFORMOU O DISTRITO FEDERAL

Planejada e construída para receber a máquina administrativa federal, Brasília apresenta índices que refletem os efeitos do crescimento urbano desordenado que atendeu, bastante, a objetivos eleitoreiros e a interesses da especulação imobiliária, sem planejamento, com ocupação atabalhoada e caótica do solo, o que inchou a população da Capital Federal. Planejada para 500 mil habitantes, o DF, hoje, possui 2,5 milhões de moradores.

Durante diversos governos, houve um inchamento do Distrito Federal pela massa de trabalhadores advindos, principalmente, do campo.  Tal inchaço populacional teve objetivos eleitoreiros, a fim de criar uma grande camada de eleitores de baixa ou nenhuma renda que garantissem clientelisticamente as sucessivas eleições. O advento dessa grande leva de migrantes que chegou à Capital Federal, principalmente a partir de meados da década de 80, acirrou as contradições nas condições de saúde, educação, segurança, moradia, transporte, água, eletricidade, esgoto, meio ambiente e tantas outras questões urbanas em geral.

O Produto Interno Bruto do Distrito Federal é, majoritariamente, oriundo de recursos diretos ou indiretos do governo local e federal. Em sua maioria, provém do setor de serviços (92,95%), tem baixa participação da atividade industrial (6,58%) e baixíssima contribuição agropecuária (apenas 0,47%). Em termos per capita, o PIB do Distrito Federal é o maior do País, contudo, a Capital Federal apresenta a pior distribuição de renda dentre as Unidades da Federação, revelando uma feroz desigualdade social.

O setor público impôs-se como matriz produtiva, gerando quase a metade do PIB; em razão do seu gigantismo, ele atrofia todos os demais setores da economia do local e, a continuar assim, danificará, em longo prazo, a atividade econômica. O setor de serviços é o que mais gera emprego, sendo responsável por 93% do Produto Interno Bruto, entretanto encontra-se praticamente todo concentrado no Plano Piloto. A atividade industrial é quase ausente, não possui dinamismo e responde apenas por 6,58% do PIB – falta ao Distrito Federal uma política de desenvolvimento associada às vocações da cidade, ela precisa de aglomeração e especialização que prevejam canais de interação entre empresas e avançados centros de pesquisa e inovação tecnológica.

A construção civil é um dos setores de maior empregabilidade, mas se revela sazonal. Apesar de ser grande supridor de alimentos no mercado interno e responsável por mais de 90% das exportações do DF, com destaque na produção de aves, soja, milho, feijão e hortaliças, o setor agropecuário tem participação extremamente baixa de 0,47% no PIB do DF. Em suma, o setor produtivo está atrofiado e precisa ter sua capacidade aumentada; com tal objetivo, deve-se criar uma nova matriz econômica, limpa, criativa e tecnológica, para pôr fim ao gargalo histórico em que se encontra o Distrito Federal.

Brasília requer um novo ordenamento, em que se definam espaços de desenvolvimento econômico com clareza. Precisa-se construir um pacto entre o setor público, o setor privado e a sociedade. É necessário pesquisar e identificar tendências e demandas de longo prazo e elaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Urge levar a cabo um novo modelo de desenvolvimento econômico, não-predatório, preocupado com a manutenção da natureza e o equilíbrio do meio ambiente, que compreenda variados aspectos e realizar um governo que seja expressão do consenso.

(Cruzeiro-DF, 24 de novembro de 2013)

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A QUALIDADE AMBIENTAL DA CAPITAL DA REPÚBLICA

Recebi, no dia 22 de novembro, e-mail do Sr. Jeferson Meira, morador da quadra 805 do Cruzeiro Novo-DF, preocupado, segundo diz em seu e-mail, com o “grande número de árvores sendo assassinadas pelo GDF”. Transcrevo abaixo um trecho do texto de Jeferson:

“Hoje, mais uma vez me cortou o coração ao ver pássaros voando desesperados com seus ninhos e filhotes sendo destruídos em mais uma ação, sem critérios, da derrubada e poda no tronco de várias plantas.

“Em frente ao meu prédio, 805 A, derrubaram duas frondosas árvores sadias e que abrigavam revoadas de periquitos.(...) Lamentável, e o pior de tudo, é que não há uma política de replantio de novas árvores. O Cruzeiro Novo está perdendo gradativamente suas raras áreas verdes e comprometendo a qualidade de vida dos moradores (...)”

Realmente, constata-se que, não só no Cruzeiro, mas também em todo o Distrito Federal, o GDF tem cometido verdadeiros atentados criminosos ao meio ambiente, especialmente com relação à derrubada de árvores e podas desastrosas feitas, inclusive, fora de época. Cite-se, como exemplo, a retirada das árvores plantadas há décadas no Balão da Dona Sarah (antigo balão da estrada do Aeroporto de Brasília).

A manutenção da natureza e o equilíbrio do meio ambiente não é levado a sério pelo atual governo. Propostas absurdas, como a que implanta comércio no local onde está o canteiro central do Eixo Monumental, a criação de um setor hoteleiro e habitacional para ser implantado nos lotes onde se situam os clubes às margens do Lago Paranoá, o anúncio da criação de um novo bairro residencial entre São Sebastião e Santa Maria, para comportar, de imediato, 900 mil moradores, são descalabros inacreditáveis e irresponsáveis de um governo local que não se preocupa com a sustentabilidade já tão precária do DF.

O custo de tais impactos na natureza e na qualidade de vida do cidadão reverte-se irreparavelmente em poluição e graves problemas de saúde. É que o Governo do Distrito Federal encara o meio ambiente de forma meramente burocrática, cartorial, como um peso a atrapalhar o desenvolvimento, como se a sustentabilidade não fosse algo de importância mensurável. Assim, o meio urbano, a cada dia, apresenta-se mais ambientalmente insustentável na Capital da República.

Não é possível, no século XXI, conceber gestão pública que não priorize o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente. A organização do desenvolvimento tem de levar em conta a complexidade do crescimento urbano e as novas concepções a respeito da relação entre o homem e o ambiente natural.

É uma falácia considerar que países em desenvolvimento, como o Brasil, têm de decidir entre crescimento econômico e qualidade ambiental, inclusive devido ao fato de a questão do desenvolvimento não se limitar ao aspecto econômico, mas a tudo o que se encontra na junção entre política, sociedade, ambiente natural e economia, na dinâmica histórica, na perspectiva que propicie a sustentabilidade para todos os seres humanos.

Voltando à desarborização que assola o Cruzeiro Novo, citada no e-mail de Jeferson Meira, bem como as diversas regiões administrativas do Distrito Federal, o GDF deveria criar Forças-Tarefa ambientais, no âmbito das Administrações Regionais, formadas por representantes dos movimentos sociais e das entidades representativas dos moradores, empresários, trabalhadores e instituições sociais não-governamentais, presididas pelos Administradores Regionais, para planejar e executar uma política de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade dos bairros e das cidades. Assim, Jeferson, a atual Administração Regional do Cruzeiro poderia engajar-se comprometendo, inclusive, o atual Administrador na tarefa de reverter os males causados ao meio ambiente daquele bairro.

(Cruzeiro-DF, 24 de novembro de 2013)

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A MUDANÇA DO PT

 

O Partido dos Trabalhadores formou-se como partido de base operária, de oposição ao regime, combatendo a corrupção dos poderosos. Agora, em face da condenação por desvio de conduta ética de alguns dos seus principais dirigentes históricos, a militância tenta reagir para manter o partido fiel aos princípios que o nortearam em sua origem.

É que o PT mudou. De agremiação política operária terminou por transformar-se em partido operário-burocrático-burguês. Sua base continua operária e trabalhadora, milita nas organizações sindicais da cidade e do campo, nos movimentos populares de reivindicação urbana, e luta por moradia, melhores condições de transporte, saúde, educação, segurança, saneamento, enfrenta o aparelho de Estado pela reforma agrária e urbana. Com forte presença no movimento estudantil, a juventude petista clama por justas condições de educação para o país, e reivindica e luta para manter e ampliar as conquistas históricas do estudantado brasileiro.

Contudo, tal como em Animal Farm, de George Orwell, a maioria da direção do partido foi deixando-se seduzir e corromper pelo regime que, em princípio, combatia, e burocratizou-se. Ou seja, à medida que o processo de organização sindical petista consolidava conquistas e ganhava importância na sociedade, à medida que o partido elegia parlamentares, prefeitos e governadores, a camada dirigente ia-se afastando de sua base. Assim, o que começou como um afastamento do contato físico virou um afastamento do diálogo necessário entre direção e base.

O diálogo interno entre petistas acabou em conchavos entre os membros de sua direção, ditando normas de cima para baixo. Ao conquistar, paulatinamente, o poder político no País, ela optou por uma ampla política de alianças com as classes dominantes que teve por consequência garantir a continuidade do regime que antes combatia. Portanto, já não importava mais a construção do socialismo, mas sim a perpetuação da camada dirigente no poder, adaptando-se para garantir os métodos de condução partidária que se instituíram em uma prática oligárquica interna, para assegurar um Processo de Eleição Direta que transformou os votantes em “garrafinhas” a serem contadas pelos dirigentes estaduais e zonais, manipuladas com churrascos, transporte grátis e pagamento tutelado de suas contribuições partidárias na véspera e nos dias do PED. Antes, identificava-se a posição política de um petista pela corrente ou tendência a que pertencia; hoje, pelo “capa preta” a que se vincula dentro de sua própria corrente – com poucas e honrosas exceções.

A direção do PT passou não somente a defender a aliança com os donos do poder, com a burguesia, mas também a incorporar políticas antioperárias do interesse da burguesia e do capital monopolista internacional, de maneira que, hoje, o partido possui grandes capitalistas filiados em seu seio. Não apenas cedeu aos interesses do grande capital, mas capitulou ao social-liberalismo – seus governos passaram a privatizar empresas estatais, a reprimir e a quebrar direitos adquiridos pelos trabalhadores e estudantes, a afastar-se de uma prática parlamentar condizente com a decência de seus primórdios.

Todavia, apesar de usufruir das vantagens capitalistas, a direção do PT é burocrática, mas não pertence à burguesia. Sem o traço de classe dominante, é abandonada pelos verdadeiros donos do poder como descarte do resíduo corrompido por eles. Que sirva de exemplo. A entregar seus próprios capatazes, o grande capital prefere desvencilhar-se da burocracia sindical encastelada no poder. Serve-se dela, neste momento, inclusive, para tentar desmoralizar a organização da classe trabalhadora. Vale-se, para tanto, do aparelho repressivo do Estado, e usa o aparato do Poder Judiciário para encarcerar exemplarmente aqueles burocratas, que continuam iludindo a militância do PT.

Mas a base do Partido dos Trabalhadores não é burguesa, e sim trabalhadora. E, como tal, inclui-se na dinâmica política própria da luta de classes. Porém, afastada do protagonismo político interno, descobre os desmandos e atos de corrupção de que ela não participou e que se revela como sua própria negação de classe e categoria.

Perplexa ante o destino a que o Partido dos Trabalhadores sucumbiu, sua base militante nem consegue crer nos fatos. E protesta. Apega-se às origens partidárias da fundação do Partido, à outrora ética trabalhadora que era praticada e surpreende-se ante um ex-Presidente da República que sequer se pronuncia frente à condenação de importantíssimos dirigentes, a uma Presidenta que não tece um comentário sequer. Ao ver seus heróis encarcerados, a ficha não cai – é que fica difícil despir a imagem de um santo das vestes que o encobrem e trocá-las pela capa demoníaca que, como fato, de fato lhes cai bem.

“Espertalhona”, a burocracia pensava que as regras processuais do ordenamento jurídico que serve ao grande capital também lhe seria subserviente. Enganou-se e, agora, vê a sua verdadeira dimensão: bucha de canhão do capital monopolista internacional e da governança mundial.

Quanto à respeitável e, até mesmo, admirável militância do PT, tal qual no epílogo de Animal Farm, de Orwell, hoje, ao olhar para os seus dirigentes presos, e compará-los com os poucos honrados membros da sua direção partidária, lembra o epílogo de “Animal Farm”:

“As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já se tornara impossível distinguir quem era homem, quem era porco.”

 

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