A RESPOSTA DO SISTEMA POLÍTICO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL

Há um drama social e econômico entre as potencialidades políticas e os riscos delas decorrentes, que se situa para além da quantidade de problemas equacionáveis e das poucas soluções a ser aplicadas. Hoje, os governos são incapazes de dominar os conflitos de uma sociedade complexa, predestinando ingovernabilidade, pois existe uma desproporção crescente entre o número de demandas provenientes da sociedade civil e a capacidade de respostas do sistema político. Nesse aspecto, o exercício do poder local, no nível das cidades-satélites do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, é menos sobrecarregado que o dos Estados da Federação e do Executivo nacional.

As coalizões sociais, sindicatos e os demais movimentos populares de reivindicação geram demandas que permanecem como desafios para a ação política. Os espaços públicos independentes das instituições do governo, do sistema partidário e das estruturas do Estado são arenas de negociação, pontos de conexão entre as instituições políticas e as demandas coletivas que interligam as funções de governo e a representação de conflitos e, como tal, devem ser vistos.

A relação da sociedade civil com a esfera pública e com as demandas dos cidadãos vincula um papel ativo na ampliação da participação política, ao canalizá-las em forma de pressão sobre o sistema político. A demanda pode ser pela necessidade de novos direitos ou de garantias por parte do Estado, pode ser fruto de uma ação estatal questionada como injusta ou ilegítima, ou, ainda, resultar dos efeitos das relações econômicas, mas, quando uma demanda é apresentada na esfera pública, deve ser amplamente discutida a fim de que sua relevância seja provada.

Desse modo, a sociedade civil capta os problemas sociais, sintetiza-os e transmite-os à esfera pública política, institucionalizando as demandas. Nesse contexto, evidencia-se um direcionamento das ações dos movimentos sociais para a institucionalização de suas relações com os agentes estatais.

Um Estado democrático, embora não deva interferir na organização da sociedade civil nem do Terceiro Setor, tem de encontrar-se aberto à participação deles, já que há uma crise do sistema representativo, inclusive mundialmente, que redimenciona a demanda pelo espaço público, pela sua inovação. Por isso, além de ser necessário reformar o Estado, é preciso prestar atenção à natureza dessas reformas e explorar a deliberação em instituições de participações específicas, como propostas de pavimentação de ruas, melhora de instituições de ensino, condições de moradia etc., visto que são riscos que o nível de decisão política assume para que o poder local seja bem sucedido.

(Cruzeiro-DF, 15 de junho de 2014)

A RESPOSTA DA SOCIEDADE AOS PROBLEMAS DELA MESMA

As sociedades podem e devem alterar costumes e valores para evitar um colapso, como, por exemplo, impedir que o crescimento da população supere a capacidade de sustentação da cidade. Às vezes, é preciso alterar costumes e valores, não propriamente para assegurar, mas, pelo menos, para melhorar as chances de sobrevivência da sociedade humana em determinado local. Em que medida uma ameaça à sobrevivência da sociedade abre o horizonte para uma alternativa histórica de ação política? A premonição de que a estrutura de nossas dependências materiais e obrigações morais podem romper-se, levando a sociedade a um colapso, apavora.

Há que movimentar-se para buscar respostas aos problemas sociais de forma criativa, pró-ativa e politicamente organizada, acolhendo demandas populares. As percepções e propostas dos diferentes grupos civis, os seus movimentos e suas grandes mobilizações passam a ser decisivos para uma estratégia possível de mobilização da vontade social.

Decisões políticas podem gerar medidas de política pública de restrição e de promoção. As decisões políticas tomadas – ou não – e cumpridas pela sociedade podem interferir no destino de uma comunidade, definindo o seu porvir. Isso envolve a questão da resposta da sociedade aos seus problemas, o que depende de instituições políticas, econômicas e sociais e de seus valores culturais. Tais instituições e valores afetam o modo como as sociedades resolvem (ou tentam resolver) seus problemas.

A sobrevivência de uma determinada comunidade estatui-se, na prática, por um pacto voluntário e tácito entre entes históricos que se capilarizam pelos diversos Municípios da Nação, o que deságua nas opções políticas – ou seja, é possível a uma comunidade organizar suas condições de vida de forma mais humana, permitindo-se criar uma transformação econômica e social com base no poder local, descentralizando e desburocratizando, de maneira participativa, a gestão da cidade e, assim, reforçar o poder local com equilíbrios democráticos em contraposição ao poder das elites.

A vontade coletiva é um elemento democrático para a construção da ordem social e política. Uma vontade social que resulte do esforço ético dos cidadãos para colocar o interesse geral acima do particular pode ser estabelecida a partir de uma pedagogia do desenvolvimento, posta em prática pelo poder local no intuito de elevar o nível de consciência da comunidade em prol de valores que mudem a concepção clientelista e patrimonialista, imposta por séculos de dominação oligárquica. Logo, uma pedagogia do desenvolvimento seria capaz de interferir no consuetudinarismo historicamente construído pela população, o qual a conduzisse a um desastre.

Nessas condições, o poder local tem a possibilidade de despertar a população para a participação política livre da manipulação das oligarquias. Então, a própria comunidade constitui poder político em democracia participativa, sem a ingerência dos agentes nacionais.

A questão de como a sociedade decide o seu destino e se transforma é básica para a concepção da democracia local enfocada na solução das necessidades econômicas e sociais da população. O direito do cidadão de intervir na criação de uma qualidade de vida melhor requer sua participação nos organismos comunitários dos movimentos populares de reivindicação urbana e rural, transcendendo o eixo político-partidário e o eixo sindical.

(Cruzeiro-DF, 6 de junho de 2014)