Faz-se necessária a
formulação de novas regras da relação entre os atores envolvidos nos processo
produtivos do campo e o conjunto da sociedade do Distrito Federal, consolidando
a participação democrática para promover o desenvolvimento rural brasiliense. O
GDF poderia estabelecer uma orientação ambiental para apoios e incentivos
comunitários, e criar um Fundo Distrital de Orientação e Garantia Agrícola, como
instrumento cofinanceiro que suporte as políticas comunitárias de
desenvolvimento rural. As políticas comunitárias rurais deveriam centrar-se na
perspectiva da valorização das potencialidades sociais e físicas dos lugares e
no horizonte de conservação e proteção ambiental desses mesmos lugares,
contemplando medidas compensatórias para os habitantes rurais desfavorecidos.
Seria de grande valia um
enfoque para o desenvolvimento rural do DF que enfatizasse o local na aliança
entre instituições e na busca de mercados. A intervenção no espaço rural tem de
procurar a paridade com os espaços urbanos e industriais, aumentar as
estruturas nas atividades agrárias, proteger o meio ambiente e desenvolver a
participação comunitária. Nesse sentido, é de fundamental importância para a
sustentabilidade desse processo a participação das comunidades, a fim de que
determinem suas expectativas de desenvolvimento, fortaleçam seu patrimônio
cultural e coloquem as organizações a seu serviço.
O
fortalecimento de uma rede de interesses e conhecimentos, a partir da interação
com as instituições de desenvolvimento rural, universalizaria as oportunidades
e potencialidades do setor agrícola do Distrito Federal. Ações institucionais
estratégicas que alcancem o desenvolvimento rural sustentável contribuiriam
para atender os anseios e necessidades das pessoas que vivem e produzem em
regime de economia familiar.
É necessário
revalorizar as áreas rurais e fazê-las crescer populacionalmente, concebendo
novas fórmulas, a partir da delimitação de espaços formados pela unidade
cidade-campo e da sua dinâmica territorial. A necessidade de ações voltadas
para o desenvolvimento e a inclusão social no Distrito Federal põe-se para o
campo da mesma forma que para a cidade, pois, em ambos os espaços, grande parte
da população pobre não alcança a plena cidadania. Coloca-se, desse modo, o
desafio de conseguir que as lutas cotidianas criem novas instituições – mas
ainda é necessário buscar o aumento da eficiência dos atores envolvidos no
processo produtivo, com investimentos que propiciem o desenvolvimento
econômico e social da zona rural do DF.
Para que se tenha uma
ideia, a Capital Federal é o terceiro maior mercado consumidor de flores do
País, quarto no consumo per capita,
contudo somente 20% desta demanda são cobertas pela produção local, e o DF importa
80% do que é consumido no setor. Aliás, o segmento de produção de flores e
plantas ornamentais, no Distrito Federal, ainda é pequeno, agregando um número
restrito de produtores, que possuem pequeno grau de profissionalização. A
floricultura local é constituída por pouco mais de 60 pequenos e médios
produtores rurais. O pessoal do paisagismo e da jardinagem do Distrito Federal
é dependente dos produtos adquiridos e fornecidos pelas lojas e revendas locais
que, por sua vez, também dependem das flores e plantas ornamentais
produzidas em outros Estados, o que eleva os preços.
No
Distrito Federal, cada hectare plantado gera, em média, quatro empregos
diretos. Portanto um desafio que se tem de aceitar é o de fornecer condições
favoráveis para o escoamento da produção rural familiar de forma lucrativa e
contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O crédito, a educação e a escolha do canal de
distribuição são relevantes na constituição da renda da agricultura familiar,
pois ela apresenta indícios de descapitalização devido à baixa remuneração de
seus produtos, ao endividamento e ao baixo poder de negociação na
comercialização do que produz. Em Brasília, a questão crítica para o agricultor
familiar é a comercialização, o que demonstra a necessidade de enfatizar-se
esse aspecto na política de fortalecimento do setor, pois o canal de
comercialização afeta o valor da produção.
No caso do setor de
horticultura, por exemplo, a venda direta e as negociações através da CEASA
agregam maior valor ao horticultor, porém a negociação por intermédio dos
grandes supermercados é desvantajosa e comprime a remuneração dos fornecedores
de hortaliças, cuja renda média gira em torno de apenas 2,4 salários mínimos
mensais. Embora 61% dos horticultores do DF utilizem as feiras para
comercializar sua produção, a feira, ainda que se trate de canal tradicional de
comercialização, não é boa alternativa, pois, geralmente, localiza-se na
periferia com produtos de menor valor agregado. Além disso, 79% dos horticultores
do Distrito Federal trabalham com crédito racionado, e os financiamentos são
mais utilizados para o custeio da produção. Isso evidencia a importância da
existência de crédito para a comercialização que melhore a renda do agricultor
familiar, devido ao seu baixo poder de articulação com o mercado.
Mantém-se importante a
intervenção estatal como instrumento de políticas públicas no âmbito do
desenvolvimento rural. A institucionalização de políticas públicas e crédito
rural consolidaria a atividade agrícola na Capital do País. A implantação dos
programas de crédito rural bem como o apoio à agricultura familiar e à
irrigação pode dar nova conotação à geração de renda dos agricultores do
Distrito Federal.
O Estado pode colaborar no desenvolvimento do meio rural, possibilitando maior articulação desse setor com o meio urbano a partir da consolidação de fixos, tais como os mercados de comercialização dos produtos, CEASA etc. A ação do Estado é importante na implantação das políticas para o desenvolvimento rural e para uma maior articulação da produção do campo com a cidade.
O Estado pode colaborar no desenvolvimento do meio rural, possibilitando maior articulação desse setor com o meio urbano a partir da consolidação de fixos, tais como os mercados de comercialização dos produtos, CEASA etc. A ação do Estado é importante na implantação das políticas para o desenvolvimento rural e para uma maior articulação da produção do campo com a cidade.
Para tanto, o Governo
do Distrito Federal deveria visualizar a propriedade rural como uma empresa que
precisa conhecer o mercado em que atua. Quanto maior for a interação entre
governo, empresa rural, consumidores, fornecedores de insumo e bancos, melhores
serão os resultados, visto que o segmento de produção rural do DF carece de
sistemas de planejamento integrado.
(Cruzeiro-DF, 12 de janeiro de 2014)
(Cruzeiro-DF, 12 de janeiro de 2014)
