Da
forma como vem sendo tratado, o Entorno é terra-de-ninguém: não é de Goiás nem
de Minas Gerais, porque está encostado em Brasília; não é de Brasília, porque
faz parte de Goiás e de Minas Gerais.
O
Entorno do DF liga-se fortemente à Capital porque sua população vai a Brasília
para trabalhar, estudar, consumir e usufruir serviços – essa população depende
de Brasília para viver, e Brasília depende dessa população para desenvolver-se.
Assim, os habitantes do Entorno possuem uma relação de pertencimento ao
Distrito Federal, embora os benefícios da Capital da República não sejam
disponibilizados igualmente para os moradores da Microrregião.
É
certo que o crescimento do Entorno se deve à sua proximidade com o DF, mas seus
serviços públicos são precários, principalmente no que tange à Saúde e Educação;
carecem de infraestrutura como asfalto, sistema de águas pluviais, coleta de
lixo, água tratada, sistema de esgoto e Segurança Pública. O crescimento urbano
da Microrregião expressa-se de forma desigual no que diz respeito à qualidade
de vida, e, apesar de seus Municípios pertencerem aos Estados de Goiás e Minas
Gerais, aquelas Unidades federativas não têm atuado como geradoras de
desenvolvimento para o Entorno. Há um agravamento do fosso econômico e social
entre aquelas cidades e o Distrito Federal, mormente com relação à taxa de
desemprego, à pobreza e à violência.
A
diferença do PIB per capita nos
domínios de Brasília e sua Região Metropolitana é de 802,1%, a taxa de
desemprego da RIDE é de cerca de 20%, embora no DF seja cerca de 12% da
população economicamente ativa. Resolver o problema do Entorno é estratégico
para o Distrito Federal, e é responsabilidade de Brasília cuidar dele, já que
essas cidades têm absorvido parte considerável dos fluxos migratórios
destinados à Capital, a ponto de ser possível que mais de 2,7 milhões de pessoas
passem a morar na Região, nos próximos sete anos.
Nessa
situação, deve-se descentralizar a economia da Região e gerar polos de trabalho
no Entorno, visto que a zona central de Brasília está sobrecarregada. O Entorno
necessita de uma articulação que vise a uma ação de cooperação pelo
desenvolvimento, tomando o planejamento como instrumento de gestão,
introduzindo parceria com a sociedade civil, na busca da governança. É preciso
uma parceria entre as cidades vizinhas e o Distrito Federal, pois não adiantam
ações isoladas, e sim união. Uma grande conferência interurbana poderia ser
instrumento de construção e discussão sobre o que está em risco para o presente
e o futuro da Microrregião, debatendo os problemas de infraestrutura e
urbanização.
Uma
ferramenta importante seria um plano diretor participativo que integrasse as
ações entre o DF e os Municípios do Entorno – uma política agrícola também
poderia tomar parte do plano diretor. É viável também a constituição de uma
tessitura de interesses pela articulação de distritos e cidades do Entorno,
consorciados em ações organizadas em prol da construção de gestões locais que
terminem integradas harmoniosamente ao desenvolvimento do Distrito Federal,
apesar de esta ser uma aliança complexa, já que o Entorno é dominado por um
patrimonialismo que se apropria de tudo que sai do Distrito Federal. Um trabalho de coordenação interurbana
possibilitaria uma ampliação política que atendesse aos anseios da população.
Um
Consórcio Interurbano poderia ser formado, a fim de que fosse criado um
planejamento integrado da Região como um todo. O Consórcio seria um instrumento
de cooperação para implementar o desenvolvimento de ações compartilhadas entre
aqueles 23 Municípios e o Distrito Federal, buscando objetivos comuns.
O
Consórcio Interurbano da RIDE poderia possuir um fundo para investimento no
desenvolvimento da Região, selecionando os setores prioritários e, em conjunto
com os organismos de cada Município, aplicar os recursos desse fundo em
projetos públicos e privados. A própria integração da Microrregião exige a
criação de um fundo para a revitalização de bairros e locais menos favorecidos,
com regulamentação normativa eficiente para disponibilizar recursos para um
programa de desenvolvimento do Entorno.
Tal
Consórcio deveria estabelecer domínio na promoção de capacitação estratégica em
ordenamento territorial, implantando projetos para a criação de emprego e
renda. Seria necessária a captação de recursos públicos e privados para os
investimentos, congregados pelos poderes públicos do DF e dos Municípios,
investidores privados, proprietários de áreas urbanas e rurais, moradores e
usuários locais.
O
Consórcio Interurbano viabilizaria a gestão pública, solucionando problemas
comuns por meio de políticas e ações conjuntas. Seriam obtidos resultados
positivos na ampliação da capacidade de atender os anseios da população, na
aplicação de maior volume de recursos como investimento no Consórcio em custeio
menor do que a soma que seria necessária a cada um dos Municípios para produzir
os mesmos resultados, na aquisição de equipamentos de alto custo ou em ações
que não sejam possíveis a uma prefeitura isoladamente, na criação de melhores
condições de diálogo dos Municípios do Entorno junto ao Governo Federal, aos
governos estaduais e ao GDF. Além do mais, tal Consórcio Interurbano possibilitaria
que os Municípios do Entorno, os Estados a que eles pertencem, o Distrito
Federal e a União executassem ações para as quais haveria impedimento na
implementação isolada. Também tornaria possíveis respostas mais rápidas às
demandas municipais, agilizando a utilização de recursos públicos.
No
plano do meio ambiente, a política ambiental consorciada para a Região
estabeleceria uma ação integrada com todos os Municípios a fim de que sua
implantação considerasse as peculiaridades de cada cidade do Entorno: uma ação
que promovesse o reflorestamento de áreas desmatadas, que implantasse a coleta
seletiva, fomentasse encontros de formação de lideranças para atuarem com
questões relativas ao meio ambiente – com foco emergencial na recuperação de
áreas degradadas –, estabelecesse parcerias de empresas com prefeituras e
Faculdades voltadas para a área de Saúde, no intuito de sua realização em
comunidades carentes.
O
Consórcio Interurbano poderia reunir-se constantemente para avaliar as
necessidades de cada cidade e para buscar parcerias necessárias aos projetos.
No Consórcio, cada Município do Entorno, o Estado de Goiás, o Estado de Minas
Gerais e o Distrito Federal teriam número de votos iguais no Conselho da
entidade.
Mas,
para que o tal Consórcio atue com legitimação democrática, suas propostas têm
de ser organizadas com o aval de cada localidade, a partir de um amplo processo
de participação e consulta local.
Fica
aqui a sugestão.
(Cruzeiro-DF,
1º de dezembro de 2013)
ATENÇÃO: O blog Professor Salin Siddartha é atualizado com nova matéria apenas aos domingos!
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