UMA CONCEPÇÃO MAIS AMPLA DE DESENVOLVIMENTO

A ótica que um governo tem do desenvolvimento precisa se situar para além do crescimento da produção e da renda. Temos uma oportunidade para iniciar um novo padrão de desenvolvimento com base na capacidade endógena de geração e incorporação de progresso técnico, socialmente inclusivo e ambientalmente responsável.

Uma concepção mais ampla de desenvolvimento é a que aproxima o governo e os cidadãos numa gestão que seja fruto de planejamentos compartilhados. A diminuição das diferenças sociais para melhor distribuição de benefícios deve partir da associação das instituições públicas com as comunidades locais. O processo do desenvolvimento é inseparável do enfrentamento da pobreza, da busca da equidade e justiça social, de democracia direta, da garantia de organização social e dos direitos trabalhistas aliados a um ambiente saudável e ao bem-estar como requisitos para o fortalecimento da cidadania.

É preciso uma democracia social, política e econômica que induza o desenvolvimento, mas com as rédeas nas mãos das comunidades locais, empoderadas por intermédio de seus autênticos representantes do movimento social, da sociedade civil, dos movimentos populares de reivindicação urbana e rural, do empresariado e do Terceiro Setor. A democracia participativa constitui um meio por intermédio do qual se pode atingir melhor forma de convivência política, porém, ainda mais do que isso, a democracia participativa deve ser enxergada como um valor universal.

A principal questão colocada hoje é a do bem estar do conjunto da sociedade, e a população não pode sentir amor pela vida democrática, se não se beneficiar dela. Há múltiplas teias de legítima subversão da ordem degradada a que ainda temos de nos submeter sendo criadas espontaneamente no mundo, na Nação e nas cidades pela vontade dos próprios indivíduos e de pequenos coletivos que podem ganhar corpo de rede para uma nova institucionalização da realidade social e política. É urgente e emergencial posicionar um novo modelo de sociedade inclusiva possibilitada pelo empoderamento das comunidades a fim de um desenvolvimento fora das ortodoxias vigentes – único capaz de distribuir o bem-estar almejado pelo cidadão e capaz de instaurar uma nova cidadania.

(Cruzeiro-DF, 24 de novembro de 2013)

ATENÇÃO: O blog Professor Salin Siddartha é atualizado com nova matéria apenas aos domingos!

A DESORDEM EM QUE SE TRANSFORMOU O DISTRITO FEDERAL

Planejada e construída para receber a máquina administrativa federal, Brasília apresenta índices que refletem os efeitos do crescimento urbano desordenado que atendeu, bastante, a objetivos eleitoreiros e a interesses da especulação imobiliária, sem planejamento, com ocupação atabalhoada e caótica do solo, o que inchou a população da Capital Federal. Planejada para 500 mil habitantes, o DF, hoje, possui 2,5 milhões de moradores.

Durante diversos governos, houve um inchamento do Distrito Federal pela massa de trabalhadores advindos, principalmente, do campo.  Tal inchaço populacional teve objetivos eleitoreiros, a fim de criar uma grande camada de eleitores de baixa ou nenhuma renda que garantissem clientelisticamente as sucessivas eleições. O advento dessa grande leva de migrantes que chegou à Capital Federal, principalmente a partir de meados da década de 80, acirrou as contradições nas condições de saúde, educação, segurança, moradia, transporte, água, eletricidade, esgoto, meio ambiente e tantas outras questões urbanas em geral.

O Produto Interno Bruto do Distrito Federal é, majoritariamente, oriundo de recursos diretos ou indiretos do governo local e federal. Em sua maioria, provém do setor de serviços (92,95%), tem baixa participação da atividade industrial (6,58%) e baixíssima contribuição agropecuária (apenas 0,47%). Em termos per capita, o PIB do Distrito Federal é o maior do País, contudo, a Capital Federal apresenta a pior distribuição de renda dentre as Unidades da Federação, revelando uma feroz desigualdade social.

O setor público impôs-se como matriz produtiva, gerando quase a metade do PIB; em razão do seu gigantismo, ele atrofia todos os demais setores da economia do local e, a continuar assim, danificará, em longo prazo, a atividade econômica. O setor de serviços é o que mais gera emprego, sendo responsável por 93% do Produto Interno Bruto, entretanto encontra-se praticamente todo concentrado no Plano Piloto. A atividade industrial é quase ausente, não possui dinamismo e responde apenas por 6,58% do PIB – falta ao Distrito Federal uma política de desenvolvimento associada às vocações da cidade, ela precisa de aglomeração e especialização que prevejam canais de interação entre empresas e avançados centros de pesquisa e inovação tecnológica.

A construção civil é um dos setores de maior empregabilidade, mas se revela sazonal. Apesar de ser grande supridor de alimentos no mercado interno e responsável por mais de 90% das exportações do DF, com destaque na produção de aves, soja, milho, feijão e hortaliças, o setor agropecuário tem participação extremamente baixa de 0,47% no PIB do DF. Em suma, o setor produtivo está atrofiado e precisa ter sua capacidade aumentada; com tal objetivo, deve-se criar uma nova matriz econômica, limpa, criativa e tecnológica, para pôr fim ao gargalo histórico em que se encontra o Distrito Federal.

Brasília requer um novo ordenamento, em que se definam espaços de desenvolvimento econômico com clareza. Precisa-se construir um pacto entre o setor público, o setor privado e a sociedade. É necessário pesquisar e identificar tendências e demandas de longo prazo e elaborar uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Urge levar a cabo um novo modelo de desenvolvimento econômico, não-predatório, preocupado com a manutenção da natureza e o equilíbrio do meio ambiente, que compreenda variados aspectos e realizar um governo que seja expressão do consenso.

(Cruzeiro-DF, 24 de novembro de 2013)

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A QUALIDADE AMBIENTAL DA CAPITAL DA REPÚBLICA

Recebi, no dia 22 de novembro, e-mail do Sr. Jeferson Meira, morador da quadra 805 do Cruzeiro Novo-DF, preocupado, segundo diz em seu e-mail, com o “grande número de árvores sendo assassinadas pelo GDF”. Transcrevo abaixo um trecho do texto de Jeferson:

“Hoje, mais uma vez me cortou o coração ao ver pássaros voando desesperados com seus ninhos e filhotes sendo destruídos em mais uma ação, sem critérios, da derrubada e poda no tronco de várias plantas.

“Em frente ao meu prédio, 805 A, derrubaram duas frondosas árvores sadias e que abrigavam revoadas de periquitos.(...) Lamentável, e o pior de tudo, é que não há uma política de replantio de novas árvores. O Cruzeiro Novo está perdendo gradativamente suas raras áreas verdes e comprometendo a qualidade de vida dos moradores (...)”

Realmente, constata-se que, não só no Cruzeiro, mas também em todo o Distrito Federal, o GDF tem cometido verdadeiros atentados criminosos ao meio ambiente, especialmente com relação à derrubada de árvores e podas desastrosas feitas, inclusive, fora de época. Cite-se, como exemplo, a retirada das árvores plantadas há décadas no Balão da Dona Sarah (antigo balão da estrada do Aeroporto de Brasília).

A manutenção da natureza e o equilíbrio do meio ambiente não é levado a sério pelo atual governo. Propostas absurdas, como a que implanta comércio no local onde está o canteiro central do Eixo Monumental, a criação de um setor hoteleiro e habitacional para ser implantado nos lotes onde se situam os clubes às margens do Lago Paranoá, o anúncio da criação de um novo bairro residencial entre São Sebastião e Santa Maria, para comportar, de imediato, 900 mil moradores, são descalabros inacreditáveis e irresponsáveis de um governo local que não se preocupa com a sustentabilidade já tão precária do DF.

O custo de tais impactos na natureza e na qualidade de vida do cidadão reverte-se irreparavelmente em poluição e graves problemas de saúde. É que o Governo do Distrito Federal encara o meio ambiente de forma meramente burocrática, cartorial, como um peso a atrapalhar o desenvolvimento, como se a sustentabilidade não fosse algo de importância mensurável. Assim, o meio urbano, a cada dia, apresenta-se mais ambientalmente insustentável na Capital da República.

Não é possível, no século XXI, conceber gestão pública que não priorize o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente. A organização do desenvolvimento tem de levar em conta a complexidade do crescimento urbano e as novas concepções a respeito da relação entre o homem e o ambiente natural.

É uma falácia considerar que países em desenvolvimento, como o Brasil, têm de decidir entre crescimento econômico e qualidade ambiental, inclusive devido ao fato de a questão do desenvolvimento não se limitar ao aspecto econômico, mas a tudo o que se encontra na junção entre política, sociedade, ambiente natural e economia, na dinâmica histórica, na perspectiva que propicie a sustentabilidade para todos os seres humanos.

Voltando à desarborização que assola o Cruzeiro Novo, citada no e-mail de Jeferson Meira, bem como as diversas regiões administrativas do Distrito Federal, o GDF deveria criar Forças-Tarefa ambientais, no âmbito das Administrações Regionais, formadas por representantes dos movimentos sociais e das entidades representativas dos moradores, empresários, trabalhadores e instituições sociais não-governamentais, presididas pelos Administradores Regionais, para planejar e executar uma política de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade dos bairros e das cidades. Assim, Jeferson, a atual Administração Regional do Cruzeiro poderia engajar-se comprometendo, inclusive, o atual Administrador na tarefa de reverter os males causados ao meio ambiente daquele bairro.

(Cruzeiro-DF, 24 de novembro de 2013)

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