Há um drama social e econômico entre as potencialidades políticas e os riscos delas decorrentes, que se situa para além da quantidade de problemas equacionáveis e das poucas soluções a ser aplicadas. Hoje, os governos são incapazes de dominar os conflitos de uma sociedade complexa, predestinando ingovernabilidade, pois existe uma desproporção crescente entre o número de demandas provenientes da sociedade civil e a capacidade de respostas do sistema político. Nesse aspecto, o exercício do poder local, no nível das cidades-satélites do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, é menos sobrecarregado que o dos Estados da Federação e do Executivo nacional.
As coalizões sociais, sindicatos e os demais movimentos populares de reivindicação geram demandas que permanecem como desafios para a ação política. Os espaços públicos independentes das instituições do governo, do sistema partidário e das estruturas do Estado são arenas de negociação, pontos de conexão entre as instituições políticas e as demandas coletivas que interligam as funções de governo e a representação de conflitos e, como tal, devem ser vistos.
A relação da sociedade civil com a esfera pública e com as demandas dos cidadãos vincula um papel ativo na ampliação da participação política, ao canalizá-las em forma de pressão sobre o sistema político. A demanda pode ser pela necessidade de novos direitos ou de garantias por parte do Estado, pode ser fruto de uma ação estatal questionada como injusta ou ilegítima, ou, ainda, resultar dos efeitos das relações econômicas, mas, quando uma demanda é apresentada na esfera pública, deve ser amplamente discutida a fim de que sua relevância seja provada.
Desse modo, a sociedade civil capta os problemas sociais, sintetiza-os e transmite-os à esfera pública política, institucionalizando as demandas. Nesse contexto, evidencia-se um direcionamento das ações dos movimentos sociais para a institucionalização de suas relações com os agentes estatais.
Um Estado democrático, embora não deva interferir na organização da sociedade civil nem do Terceiro Setor, tem de encontrar-se aberto à participação deles, já que há uma crise do sistema representativo, inclusive mundialmente, que redimenciona a demanda pelo espaço público, pela sua inovação. Por isso, além de ser necessário reformar o Estado, é preciso prestar atenção à natureza dessas reformas e explorar a deliberação em instituições de participações específicas, como propostas de pavimentação de ruas, melhora de instituições de ensino, condições de moradia etc., visto que são riscos que o nível de decisão política assume para que o poder local seja bem sucedido.
(Cruzeiro-DF, 15 de junho de 2014)
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