O GDF DEVERIA APLICAR A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A UM NOVO MODELO DE GESTÃO

As técnicas tradicionais de Administração Pública praticadas pelos sucessivos governos do Distrito Federal não atendem mais às rápidas mudanças e inovações existentes. O modelo organizacional, o estilo gerencial e o comportamento dos gestores públicos devem buscar patamares mais elevados de desempenho que levem em conta as transformações sociais, os avanços tecnológicos, a complexidade do crescimento urbano e as novas concepções a respeito da relação entre o homem e o ambiente natural.

Por exemplo, nada obstaria incorporar reuniões de staff a teleconferências, ganhando-se tempo ao evitar o deslocamento dos ocupantes de cargos do 2º e 3º escalões do GDF ao Palácio do Buriti ou à Residência Oficial de Águas Claras para reunião coletiva com o Governador. São reuniões que acarretam deslocamento dos gestores públicos em viagens de carro oficial que podem durar mais de 45 minutos (podendo totalizar mais de 1 hora e 30 minutos de ida e volta), com atraso para o início da reunião (pois nunca começa na hora marcada e chega a demorar mais de 30 minutos para o seu princípio).

Assim, economizar-se-ia tempo, gasolina e se evitaria o desgaste da ausência de um Administrador Regional ou Presidente de concessionária no gabinete onde ele despacha. Sem embargo, a própria democracia direta poderia ser praticada com assembleias, audiências públicas etc., contemplando a participação de seus membros no próprio domicílio de cada um. As diversas modalidades licitatórias podem, também, ser realizada pela rede de computadores, tal qual já ocorre com o pregão eletrônico.

A implantação desse novo modelo de gestão mudaria a cultura da administração e da política públicas, adaptando o GDF à rapidez e eficiência exigidas pela nova governança, substituindo valores ultrapassados e complementando as boas práticas porventura já existentes. Mas o grande desafio não seria a mudança da rotina pela incorporação das vantagens tecnológicas, e sim a modificação da mentalidade assembleísta das pessoas acostumadas aos seculares (para não dizer milenares) ritos políticos e burocráticos.

Também será necessário classificar as tecnologias com base nos processos de sociabilização das diferentes comunidades para a distribuição do poder social. Com certeza, a questão ética daí advinda deve ser resolvida na perspectiva que preveja um desenvolvimento continuado da aplicação da tecnologia da informação ao novo modelo cultural de gestão. Nesse ponto, o processo de inclusão política e social dos entes locais requer um prévio ou paralelo programa de inclusão digital que viabilize as possibilidades de empoderamento comunitário pela via participativa.

Entretanto deve-se observar que a adoção da Tecnologia da Informação como ferramenta de participação democrática direta não pode acarretar exclusão. Nesse sentido, é que a ética da gestão pública deve açambarcar os detalhes da preparação massificada do processo de conhecimento para a utilização da informática em todos os bairros e cidades do DF, popularizando seu conhecimento em todas as classes sociais, faixas etárias, gêneros e raças. A questão ética, aí, é a de permitir a participação consciente das pessoas no processo democrático de tomada de decisão e de defesa dos seus interesses coletivos.

Existirá, sim, risco de a natureza interativa da intervenção tecnológica não ser compreendida de imediato, o que dependerá do aperfeiçoamento da aplicação metodológica e de uma constante avaliação que pese se os resultados estarão sendo atingidos em relação aos objetivos propostos. É preciso observar com clareza os impactos que essa intervenção causaria, a compensação da participação da comunidade ante qualquer intervenção externa e a credibilidade do novo processo no nível institucional e popular.

A utilização eficaz dos sistemas de informação cumpriria os objetivos de uma Administração Pública mais transparente e eficiente, que viabilizasse uma nova relação de base eletrônica nas suas interações com os diferentes atores da sociedade, nomeadamente com as comunidades locais. A utilização honesta dos sistemas de informação pelo poder público pode transformar privilégios em direitos para a população.

Novas relações entre Estado e sociedade devem ser utilizadas para redesenhar as políticas sociais que imponham o combate à exclusão no intuito de expandir a cidadania. O ponto fundamental é abrir o planejamento e a gestão estatal à sociedade para criar processos democráticos de cogestão. É a formação da governabilidade local que transformará a gestão de estruturas tradicionalmente comprometidas com o clientelismo e a corrupção.

Contudo é necessário que o GDF aumente a capacitação técnica e política dos setores mais marginalizados a fim de que eles possam participar da política local sem desvantagem. Para tanto, o Governo do Distrito Federal precisaria desenvolver tecnologias gerenciais que canalizassem as demandas sociais e transmitir o saber técnico à comunidade e às instituições locais.

(Cruzeiro-DF, 29 de dezembro de 2013)

DESENVOLVER A CIDADE É TAREFA DE CONSTRUÇÃO POLÍTICA COLETIVA

Não será possível cumprir um projeto de desenvolvimento da Capital da República, se não for viabilizada a incorporação de todos os principais partidos políticos desta unidade da Federação em conjunto com as orientações do Ministério Público - especialmente os partidos políticos da minoria que, sem perder o papel de oposição, podem participar de um compromisso histórico a fim de resgatar o DF para uma ética de crescimento sustentável.

Esse compromisso requer um acordo, em uma interlocução que busque os aspectos democráticos como valor universal capaz de sedimentar e de levar a cabo a ética própria para o crescimento sustentável, com base na participação dos entes comunitários no processo de empoderamento local, para a construção de uma nova cidadania. É preciso estabelecer uma aliança com as principais forças políticas enfocadas num projeto de desenvolvimento econômico e social para que se atinjam resultados permanentemente avaliados por tais forças, em comum com todos os setores representativos da sociedade; contudo, é preciso ter consciência de que as alianças muito amplas são trabalhosas de serem administradas, pois podem dar margem a exigências, principalmente fisiológicas, que levem os sucessivos governos ao imobilismo.

A crítica oposicionista deve ser observada como fator de construção da governança, e não como uma intervenção destrutiva do projeto de desenvolvimento mantido por um compromisso suprapartidário. Para tanto, é mister uma nova ética política baseada na tolerância à alteridade, superando as questões mesquinhas típicas do poder oligárquico; caso contrário, picuinhas continuarão a tornar insustentável governar a Capital Federal. Tudo isso é capaz de erigir um novo consenso, principalmente no que diz respeito ao planejamento da vida econômica da sociedade.

Os escândalos que se sucederam na cidade, principalmente a partir da operação Caixa de Pandora, e que ainda continuam a enxovalhar a Capital, revelam a promiscuidade entre o Poder Público, principalmente o Executivo e o Legislativo local, e quadrilhas organizadas para pilhar o Estado, envolvendo até mesmo as máfias do jogo clandestino. Tais escândalos poderiam chegar a ponto de comprometer a própria autonomia política do DF.

A questão moral tornou-se a questão mais importante: é impossível resolver os problemas que assediam a Capital se não se estabelecer uma forte relação de confiança entre os cidadãos e o GDF – são necessárias urgentes providências e atos de moralização. O Distrito Federal necessita de uma renovação das estruturas da moral pública – é impossível iniciar e levar adiante essas transformações sem a concordância das forças sociais e políticas que compõem o DF.

É necessário indagar sobre os fundamentos morais da democracia e refletir sobre a reforma da própria maneira de se fazer política na Capital da República. Nesse sentido, um compromisso entre as forças políticas e as orientações do Ministério Público seria um projeto de radicalização da democracia, fato que implicaria um Distrito Federal novo.

Tal constructo deveria atrair o máximo de partidos políticos locais para um projeto conjunto que tenha como premissa o desenvolvimento da democracia participativa local e o direito de cada ente comunitário decidir a forma de desenvolvimento local no cumprimento de objetivos estratégicos estabelecidos por uma governança. Até mesmo porque não é crível que um só partido possa resolver os problemas políticos do DF.

Precisa-se agrupar as forças políticas num esforço comum pela salvação e recuperação do Distrito Federal por meio de programa e doutrina de conciliação histórica com a democracia participativa, inspirando-se na realidade local de cada bairro e cidade, objetivando a modernização do DF.

Para que tal compromisso dê certo, é necessário planejar um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal, com o qual se possa enfrentar o problema da desorganização crescente que tem avassalado as atividades econômicas e sociais do DF. Tal desorganização já atingiu em cheio as empresas privadas da Capital da República, inibe o espírito empresarial e desencoraja o investimento particular; além disso, compromete a empresa pública, torna-a economicamente inviável e gera contradições entre as suas possibilidades de sucesso e as reivindicações de seus trabalhadores.

Então, faz-se necessário um gesto de grandeza da chamada classe política da Capital da República para levar a cabo tão ambiciosa tarefa.

 (Cruzeiro-DF, 29 de dezembro de 2013)